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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500,00

Autor

POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 11535· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5038336902021402500120250319154342 (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 11535· CPF 088.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (11/07/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 58.685,70

Autor

POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 11535· CPF 088.***.***-60

Reu:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente AéreoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 11535· CPF 088.***.***-60

Autor:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Autor:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 11535· CPF 088.***.***-60

Reu:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Petição (Contra-razões) (05/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5038336902021402500120250319154342 (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 011535· CPF 088.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (11/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 011535· CPF 088.***.***-60

Autor:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 11535· CPF 088.***.***-60

Reu:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 011535· CPF 088.***.***-60

Reu:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 11535· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 011535· CPF 088.***.***-60

Autor:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 11535· CPF 088.***.***-60

Reu:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 011535· CPF 088.***.***-60

Reu:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 11535· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038336-90.2021.4.02.5001/ES IMPETRANTE: POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS (OAB ES011535) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos após processamento do recurso para que requeiram o que de direito, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte in... (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.559,78

Autor

POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS· OAB ES 011535· CPF 088.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 54 (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO ALMIRANTECNPJ

Reu

POINT SOLAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA· OAB RJ 241208· CPF 162.***.***-64

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO ALMIRANTE

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

POINT SOLAR DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA· OAB RJ 241208· CPF 162.***.***-64

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Reu:

BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA· OAB RJ 241208· CPF 162.***.***-64

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 42.803,80

Autor

MARCO ROSSICPF

Reu

POINT SOLAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA GUITTI· OAB SP 171224· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 18.200,00

Autor

EDSON WANDERSON MANGUEIRACPF

Reu

POINT SOLAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DE JESUS GONÇALVES· OAB SP 382332· CPF 418.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafaela de Jesus Gonçalves (OAB 382332/SP) Processo 1002609-55.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson Wanderson Mangueira - Tendo em vista a comunicação do pagamento integral do valor reclamado (fls. 42), JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 487, III, "B" do CPC. Diante da preclusão lógica torno incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado d... (29/04/2025)

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