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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DI CONTI LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499

Autor:

RITA DE CASSIA BONO

Autor:

ANDRÉ FELIPE CABRAL DE ANDRADE· OAB SP 330649

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Outros

RITA DE CÁSSIA CECHIN BONO· OAB SP 167247· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DI CONTI LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO

Autor:

ANDRÉ FELIPE CABRAL DE ANDRADE· OAB SP 330649

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 9.628,43

Autor

ACILINO CONTINICPF

Reu

BRAULINO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GIL SILVA· OAB MT 20303· CPF 005.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 525.554,83

Autor

CASA DI CONTI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DI CONTI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 525.554,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASA DI CONTI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 8.536,19

Autor

COLEGIO DOM PEDRO LTDACNPJ

Reu

EDUARDO SANTANA DA SILVACPF

MONICA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ODILAR LOPES· OAB SP 263990· CPF 200.***.***-19

Reu:

RODRIGO DE SOUSA SILVA· OAB SP 321537· CPF 219.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 8.736,68

Autor

COLEGIO DOM PEDRO LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE APARECIDO DA SILVACPF

LILIAN MACAUBAS DE ALMEIDACPF

Outros

ODILAR LOPES· OAB SP 263990· CPF 200.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.461,26

Autor

COLEGIO DOM PEDRO LTDACNPJ

Reu

ADRIANA DE FARIAS OLIVEIRACPF

ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ODILAR LOPES· OAB SP 263990· CPF 200.***.***-19

Reu:

REGINA KEITY RODRIGUES ALVES· OAB SP 237155· CPF 251.***.***-64

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 8.792,02

Autor

COLEGIO DOM PEDRO LTDACNPJ

Reu

SANDRA GEISA ARAUJO DA SILVA,CPF

Advogados

Autor:

ODILAR LOPES· OAB SP 263990· CPF 200.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 8.792,02

Autor

COLEGIO DOM PEDRO LTDACNPJ

Reu

SANDRA GEISA ARAUJO DA SILVA,CPF

Advogados

Autor:

ODILAR LOPES· OAB SP 263990· CPF 200.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 5.783,11

Autor

COLEGIO DOM PEDRO LTDACNPJ

Reu

PAULA ELENICE GUEDES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ODILAR LOPES· OAB SP 263990· CPF 200.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 10.510,38

Autor

COLEGIO DOM PEDRO LTDACNPJ

Reu

MISAEL ANGELO DA SILVACPF

GLORIA SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ODILAR LOPES· OAB SP 263990· CPF 200.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 7.834,04

Autor

COLEGIO DOM PEDRO LTDACNPJ

Reu

LIGIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ODILAR LOPES· OAB SP 263990· CPF 200.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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