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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 2.140,14

Autor

GABRIELY MACEDO DE ALENCARCPF

Reu

ANTONIO PIRES DE ARAUJOCPF

Outros

JOHANA ALENCAR ACOSTA ROMERO· OAB CE 45883· CPF 065.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 3.500,00

Autor

VALDIR MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO MOREIRA DOS SANTOSCPF

MARLI MOREIRA DOS SANTOS SILVACPF

DULCIMAR MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MOREIRA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

ODILON

Outros

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Processo Redistribuído (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2017

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA IZABEL CAMPOS SILVACPF

MARIA IZABEL CAMPOS SILVA

ODILON PEREIRA DA SILVACPF

MARCIO OLIVEIRA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA GONCALVES MACEDO· OAB MG 155889· CPF 085.***.***-50

Autor:

VLADIMIR COSTA DA SILVA· OAB MG 120832· CPF 938.***.***-87

Outros

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ODILON PEREIRA DA SILVACPF

MARIA IZABEL CAMPOS SILVA

MARCIO OLIVEIRA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· CPF 013.***.***-43

Reu:

LUANA GONCALVES MACEDO· OAB MG 155889

Reu:

VLADIMIR COSTA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2017

Distribuição

08/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO OLIVEIRA DO CARMO

MARIA IZABEL CAMPOS SILVA

ODILON PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODILON PEREIRA DA SILVA

Reu

MARCIO OLIVEIRA DO CARMO

MARIA IZABEL CAMPOS SILVA

ODILON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VLADIMIR COSTA DA SILVA· OAB MG 120832· CPF 938.***.***-87

Autor:

LUANA GONCALVES MACEDO· OAB MG 155889· CPF 085.***.***-50

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

VLADIMIR COSTA DA SILVA· OAB MG 120832· CPF 938.***.***-87

Reu:

LUANA GONCALVES MACEDO· OAB MG 155889· CPF 085.***.***-50

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO OLIVEIRA DO CARMO

MARIA IZABEL CAMPOS SILVA

ODILON PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODILON PEREIRA DA SILVA

Reu

MARCIO OLIVEIRA DO CARMO

MARIA IZABEL CAMPOS SILVA

ODILON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VLADIMIR COSTA DA SILVA· OAB MG 120832· CPF 938.***.***-87

Autor:

LUANA GONCALVES MACEDO· OAB MG 155889· CPF 085.***.***-50

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

VLADIMIR COSTA DA SILVA· OAB MG 120832· CPF 938.***.***-87

Reu:

LUANA GONCALVES MACEDO· OAB MG 155889· CPF 085.***.***-50

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODILON PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como ODILON PEREIRA DA SILVA CPF: 715.345.396-20 e outros RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem PROCESSO Nº: 5013172-48.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A... (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GERALDO XAVIER GRUNWALDCPF

Reu

VANUZA MARTINS DE CARVALHOCPF

CLEMENCIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

CLEMENCIO VIEIRA DOS SANTOS

JOSE ROQUE DE OLIVEIRACPF

NILSON MARCIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Reu:

TARCISIO LUIZ BRUN· OAB MT 16191· CPF 014.***.***-81

Outros

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 28823· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ITSUO SAITOCPF

GERALDO XAVIER GRUNWALDCPF

ILDECI FERREIRA BARRETO

LUIZ FERNANDO BARBOSA

MANOEL AGRIPINO DA CRUZ

+ 1 outros

Reu

ALECIO FUGIR DE LIMACPF

CLEMENCIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

CRISTIANO DORTA MACHADOCPF

ELIZANDRA CRISTINA DA SILVA ROCHA CAISCPF

EULALIA BALDUINO FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

TARCISIO LUIZ BRUN· OAB MT 16191· CPF 014.***.***-81

Autor:

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 28823· CPF 013.***.***-24

Autor:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Reu:

TARCISIO LUIZ BRUN· OAB MT 16191· CPF 014.***.***-81

Reu:

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 28823· CPF 013.***.***-24

Reu:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 3.001,78

Reu

ODILON

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2003

Distribuição

19/11/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBAMR PERREIRA MORAES

ANTONIO DOS REIS FERREIRA FRANCO

HENRI ALBERTO DE S SILVA

JOSE BELARMINO DE OLIVEIRA

ALDECI ALVES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA FEITOSA

ODILON

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI DA SILVACPF

LUZINETE SEBASTIANA DA SILVACPF

FABIANA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE WALTER PEREIRA

ODILON

RITA

LETICIA

MARIA

+ 2 outros

Outros

BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 181778· CPF 123.***.***-26

JORGE ALONSO FERRAÇO· OAB RJ 94181· CPF 044.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 51.745,00

Autor

THIAGO PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

NET KIKOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI - MECNPJ

SALVADOR FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 20239· CPF 624.***.***-87

Autor:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Reu:

MARCELO DAMAS· OAB SP 140875· CPF 157.***.***-46

Reu:

KAUANA SEVERINO RODRIGUES· OAB SP 416398· CPF 409.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA RIBEIRO em 24/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO PEREIRA RIBEIRO

Reu

NET KIKOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI - ME

SALVADOR FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

MARCELO DAMAS· OAB SP 140875· CPF 157.***.***-46

Autor:

KAUANA SEVERINO RODRIGUES· OAB SP 416398· CPF 409.***.***-95

Autor:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Autor:

NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 20239· CPF 624.***.***-87

Reu:

MARCELO DAMAS· OAB SP 140875· CPF 157.***.***-46

Reu:

KAUANA SEVERINO RODRIGUES· OAB SP 416398· CPF 409.***.***-95

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Reu:

NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 20239· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER DA CRUZ MIRANDACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KAUANA SEVERINO RODRIGUES· OAB SP 416398· CPF 409.***.***-95

Autor:

MARCELO DAMAS· OAB SP 140875· CPF 157.***.***-46

Autor:

PAULA DE BARROS DAMASCENO PINTO· OAB BA 49727· CPF 030.***.***-69

Autor:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 63870· CPF 006.***.***-78

Reu:

KAUANA SEVERINO RODRIGUES· OAB SP 416398· CPF 409.***.***-95

Reu:

MARCELO DAMAS· OAB SP 140875· CPF 157.***.***-46

Reu:

PAULA DE BARROS DAMASCENO PINTO· OAB BA 49727· CPF 030.***.***-69

Reu:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 63870· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 17.072,79

Autor

SEBASTIAO ALESSANDRO MATOS DA SILVACPF

Reu

WKS FITNESS E SERVICOS TECNICOS EIRELI - MECNPJ

KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACPF

KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JAEGER AMARANTE· OAB DF 21321· CPF 893.***.***-87

Reu:

JESSICA POLIANA GOMES· CPF 109.***.***-74

Reu:

MARCELO DAMAS· OAB SP 140875· CPF 157.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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