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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EURIPEDES MENDES MARTINELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Autor:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Autor:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Reu:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICK EDUARDO PEREIRA DE SACPF

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMA

JACQUELAINE BALDO DA SILVACPF

JOSE ADELMO ALVESCPF

WILKER FELIPE BRAITO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Reu:

PETERSON RANGLES BATISTA AMORIM· OAB MG 165193· CPF 105.***.***-21

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

ESTER DE SOUSA LIMA· OAB MG 207061

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADELMO ALVESCPF

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA E DIAS

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMACPF

JOSE ADELMO ALVES

WILKER FELIPE BRAITO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Autor:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Reu:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), PAULO CESAR DA SILVEIRA, VITOR RAC... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMACPF

JOSE ADELMO ALVES

WILKER FELIPE BRAITO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Autor:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Reu:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EURIPEDES MOREIRA DA SILVA

MARIO CARVALHO RUFINO NETO

JOSE VALTER PALMEIRACPF

EDSON PEREIRA DO NASCIMENTO

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Outros

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 71511

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA EMANUELLE SCHAPPER GOMES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

06/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

EstelionatoEmbargos de Terceiro Criminal

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EURIPEDES MENDES MARTINELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Autor:

FERNANDA KAREN SILVA SANTANA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Autor:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

FERNANDA KAREN SILVA SANTANA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Reu:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EURIPEDES MENDES MARTINELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Autor:

FERNANDA KAREN SILVA SANTANA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Autor:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

FERNANDA KAREN SILVA SANTANA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Reu:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/05/2006

Distribuição

23/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

IRWING DIEGO DOS SANTOSCPF

SULLIUS KENNON MORAISCPF

Advogados

Reu:

VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 145452· CPF 839.***.***-49

Reu:

JULIANA ALVES CASTEJON· OAB MG 133260· CPF 076.***.***-47

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

IRWING DIEGO DOS SANTOSCPF

SULLIUS KENNON MORAISCPF

Advogados

Reu:

VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 145452· CPF 839.***.***-49

Reu:

JULIANA ALVES CASTEJON· OAB MG 133260· CPF 076.***.***-47

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 RÉU: SULLIUS KENNON MORAIS, IRWING DIEGO DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes para ciência do retorno dos autos da 2ª Instância. Adv - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE, ODILON DOS SANTOS, MARIA ROSA BENTO RODRIGUES, JULIANA ALVES CASTEJON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P... (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDIMAR DE SOUSA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - CLEIDIMAR DE SOUSA MENDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos remetidos à comarca de origem, em 13/07/2023. com trânsito em julgado. Adv - CARLOS AUGUSTO MARECOS, ODILON DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDIMAR DE SOUSA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Recebimento (17/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso Especial

Contrabando ou descaminhoProcesso Especial

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

27/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANIO LIMA BORGES E OUTROS

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Autor:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA· OAB MG 104027· CPF 039.***.***-32

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA· OAB MG 104027· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2007.38.02.005150-0 CRIMINAL DIVERSA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vistos etc. I - Já proferido acórdão condenatório nos autos principais (0001685-39.2008.4.01.3802), considerando o exaurimento do objeto da espécie, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. II - Intimem-se. Uberaba (MG), 04 de abril de 2023. (14/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Contrabando ou descaminhoLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

27/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO LAZARO DA CUNHA E OUTRO

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Autor:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA· OAB MG 104027· CPF 039.***.***-32

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA· OAB MG 104027· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2007.38.02.005151-3 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vistos etc. I - Já proferido acórdão condenatório nos autos principais (0001685-39.2008.4.01.3802), considerando o exaurimento do objeto da espécie, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. II - Intimem-se. Uberaba (MG), 04 de abril de 2023. (14/04/2023)

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