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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILAH FLEURY CURADO TEIXEIRACPF

ZEDYR MACEDOCPF

SUELI PAIVA DA COSTA REISCPF

SEBASTIAO JOSE LIRIO DE OLIVEIRACPF

ROSARIA COSTA BAPTISTACPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA· OAB DF 17352· CPF 998.***.***-04

Autor:

RODRIGO BASTOS BAYMA· OAB DF 19679· CPF 658.***.***-04

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER VITOR LAGECPF

CARLOS SERGIO SILVA SANTOS

ODILON PEREIRA DE ANDRADE NETO

HANDERSON NICOLATINO PEREIRA

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO RAMOS MONTALVAO COUTINHO· OAB MG 72593· CPF 832.***.***-34

Reu:

CAMILO AURELIO PEREIRA SILVA· OAB MG 140451· CPF 075.***.***-30

Reu:

MARCUS DE LIMA MOREIRA· OAB MG 15831· CPF 092.***.***-49

Reu:

OMAR DE PAULO· CPF 010.***.***-20

Reu:

SIMONE CRISTINA PORCARO· OAB MG 60208· CPF 681.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

OMAR DE PAULO· OAB MG 24070· CPF 851.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WAGNER VITOR LAGECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 78702· CPF 662.***.***-82

Autor:

CAMILO AURELIO PEREIRA SILVA· OAB MG 140451· CPF 075.***.***-30

Autor:

SIMONE CRISTINA PORCARO· OAB MG 60208· CPF 681.***.***-15

Autor:

OMAR DE PAULO· OAB MG 24070· CPF 851.***.***-68

Autor:

ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA· OAB MG 170421· CPF 119.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· OAB MG 78702· CPF 662.***.***-82

Reu:

CAMILO AURELIO PEREIRA SILVA· OAB MG 140451· CPF 075.***.***-30

Reu:

SIMONE CRISTINA PORCARO· OAB MG 60208· CPF 681.***.***-15

Reu:

OMAR DE PAULO· OAB MG 24070· CPF 851.***.***-68

Reu:

ANA LUISA BITTENCOURT DE SOUZA· OAB MG 170421· CPF 119.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

DOMINGOS CAPUTOCPF

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITASCPF

FLAVIO PROCOPIO CHEKERCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

DOMINGOS CAPUTOCPF

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITASCPF

FLAVIO PROCOPIO CHEKERCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Último movimento: Juntada de documento (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

DOMINGOS CAPUTOCPF

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITASCPF

FLAVIO PROCOPIO CHEKERCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

DOMINGOS CAPUTOCPF

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITASCPF

FLAVIO PROCOPIO CHEKERCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL DOS SANTOS ROCHACPF

ISAURO JOSE DE CALAIS FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MORAESCPF

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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