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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ODIVAL QUARESMACPF

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

R$ 88.795,79

Autor

RAIMUNDO XAVIER CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 88.795,79

Autor

RAIMUNDO XAVIER CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 5.196,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 5.196,52

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

SEBASTIAO EDIL QUARESMA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR DOS SANTOS LOBATOCPF

Reu

BENEDITO FERREIRA LOBATO

Advogados

Autor:

FRANCICLEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 25381· CPF 757.***.***-87

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Reu:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA LOBATO em 25/11/2022 23:59. (26/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 11.558,91

Autor

MANOEL JOSE PINHEIRO SILVACPF

Reu

CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

FRANCICLEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 25381· CPF 757.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 21.641,13

Autor

DORI EDSON SILVA TABARANACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Outros

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 21.641,13

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

DORI EDSON SILVA TABARANACPF

Advogados

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DORI EDSON SILVA TABARANACPF

Reu

DORI EDSON SILVA TABARANACPF

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2064· CPF 006.***.***-06

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORI EDSON SILVA TABARANACPF

Reu

DORI EDSON SILVA TABARANACPF

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2064· CPF 006.***.***-06

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 12.701,81

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

RENAN BRAGUINICPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Autor:

BRENDA MELO DA SILVA· OAB PA 11986· CPF 692.***.***-04

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

MILENE SOARES BENTES· OAB PA 3967· CPF 212.***.***-68

Autor:

JULIANA DUARTE DE MELO· OAB PA 36809· CPF 004.***.***-92

Reu:

FRANCICLEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 25381· CPF 757.***.***-87

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROMEU QUARESMA NETOCPF

ROMULO FERREIRA QUARESMACPF

Reu

EDUARDO DO SOCORRO RIBEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Reu:

VANESSA NEVES COSTA· OAB PA 28518· CPF 025.***.***-42

Reu:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Reu:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEU QUARESMA NETO

ROMULO FERREIRA QUARESMACPF

Reu

EDUARDO DO SOCORRO RIBEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Autor:

VANESSA NEVES COSTA· OAB PA 28518· CPF 025.***.***-42

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2064· CPF 006.***.***-06

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Reu:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Reu:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Reu:

VANESSA NEVES COSTA· OAB PA 28518· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AURICELIA RODRIGUES FERREIRACPF

ROMEU QUARESMA NETOCPF

ROMULO FERREIRA QUARESMACPF

Reu

MARIA LUZIMIRA LOBATO RODRIGUESCPF

MARIO LUIZ LOBATO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Reu:

KELLY ANTONY SANTOS NOGUEIRA· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (16/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE NILDO REGO MORAESCPF

Reu

ALINE CONCEICAO LOBATO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Autor:

FRANCICLEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 25381· CPF 757.***.***-87

Reu:

DOUGLAS ALVES PINHEIRO SALES· CPF 366.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILDO REGO MORAESCPF

Reu

ALINE CONCEICAO LOBATO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Autor:

DOUGLAS ALVES PINHEIRO SALES· OAB SP 456953· CPF 366.***.***-40

Autor:

FRANCICLEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 25381· CPF 757.***.***-87

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2064· CPF 006.***.***-06

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Reu:

DOUGLAS ALVES PINHEIRO SALES· OAB SP 456953· CPF 366.***.***-40

Reu:

FRANCICLEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 25381· CPF 757.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801661-32.2022.8.14.0070. AUTOR: JOSE NILDO REGO MORAES REQUERIDA: ALINE CONCEICAO LOBATO ARAUJO DECISÃO SANEADORA réu: (i) requerer proteção possessória em seu favor; (ii) alegar sua própria posse e apontar o autor como esbulhador ou turbador; (iii) pleitear, cumulativamente, perdas e danos, desde que conexos ao fato possessório (art. 555 do CPC). Diante disso, INADMITO a reconvenção enquanto peça autônoma, recebendo, todavia, os... (02/02/2026)

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