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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ODNEY LOPES DO ROSARIOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Reu:

SAMIRA ANBAR· OAB MS 11355· CPF 930.***.***-68

Reu:

GIOVANNA ZANET

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 71.778,71

Autor

DEISY HOFFMANN ALVES DE SOUZACPF

ODNEY HOFFMANNCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE SGNAOLIN SCHMITT· OAB SC 054427· CPF 068.***.***-69

Autor:

THABATA FIORAVANTE GARCIA· CPF 074.***.***-03

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB PR 035327· CPF 030.***.***-83

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC (20/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 71.778,71

Autor

ODNEY HOFFMANNCPF

DEISY HOFFMANN ALVES DE SOUZACPF

DIONISIA VERONICA SCHMITZ HOFFMANNCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE SGNAOLIN SCHMITT· OAB SC 054427· CPF 068.***.***-69

Autor:

THABATA FIORAVANTE GARCIA· CPF 074.***.***-03

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ODNEY HOFFMANNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2025)

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