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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

PAULO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOSCPF

Reu

ODORICO

Advogados

Autor:

PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS· OAB BA 19933· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2024. (07/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

FREDY PEIXOTO FERNANDESCPF

JOSE IGOR DE OLIVEIRA SIMAO

Advogados

Reu:

FABIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RN 10579· CPF 008.***.***-32

Reu:

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME· OAB RN 12602· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101225-70.2016.8.20.0131. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: FREDY PEIXOTO FERNANDES, JOSÉ ÍGOR DE OLIVEIRA SIMÃO DECISÃO I - RELATÓRIO A parte autora e o Representante do Ministério Público, após analisar as informações colhidas pelo procedimento de investigação criminal sob exame, manifestou-se pelo arquivamento dos presentes autos, especialmente em vista que estes, tratam dos mesmos fatos do Inquérito policial apensado ao... (07/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

08/06/2004

Valor

R$ 1.467.594,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAIR ANTONIO HILLMANNCPF

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOCPF

INDUSTRIA DE MOVEIS GUAIBA S/ACNPJ

GUAIBA MOBILE IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SÉRGIO DALMINA· OAB SC 009150· CPF 516.***.***-15

Reu:

THEOMAR AQUILES KINHIRIN· CPF 179.***.***-68

Reu:

REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES· OAB SC 001933· CPF 250.***.***-00

Reu:

LUCIANA BATALHA PARIZOTTO· OAB SC 012472· CPF 020.***.***-33

Reu:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12345308, Subguia 6532460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.604,30 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.467.594,38

Autor

RACOES IPE LTDACNPJ

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.467.594,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FRIGOPAR FRIGORIFICO PARIZOTTO LTDACNPJ

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

POSTO LEO AMPESSAN LTDACNPJ

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOCPF

+ 1 outros

Reu

JAIR ANTONIO HILLMANNCPF

ALADIR GODELCPF

GIOVANNI HENRIQUE GARCIA DE CORDOVACPF

INDUSTRIA DE MOVEIS GUAIBA S/ACNPJ

J S SERVICOS ELETRICOS LTDA/CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

FABRÍCIO REICHERT· OAB SC 021770· CPF 892.***.***-91

Autor:

LUCIANA BATALHA PARIZOTTO· OAB SC 012472· CPF 020.***.***-33

Autor:

MAYKHEL BELTRAME GOULART· OAB SC 025988· CPF 047.***.***-77

Autor:

JOAO LEONEL DE CASTILHOS· OAB SC 007394· CPF 475.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO DALMINA· OAB SC 009150· CPF 516.***.***-15

Reu:

EDSOM DAMETTO· CPF 451.***.***-87

Reu:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Reu:

MARIA CRISTINA HOFER BARBOSA· CPF 071.***.***-10

Reu:

RODRIGO GHIGGI· CPF 029.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POLPA DE MADEIRAS LTDA (REQUERENTE)

10. CARLOS EDUARDO MORAES GRANZOTTO ME (INTERESSADO)

11. CELESC DISTRIBUICAO S.A (INTERESSADO)

12. RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA (INTERESSADO)

13. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (INTERESSADO)

+ 43 outros

Reu

2. NÃO CONSTA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DAGMA ZIMMERMANN· OAB RS 036864· CPF 523.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

FELIPE PREIMA COELHO· OAB SC 023740· CPF 040.***.***-81

Autor:

LUCIANA PUCCI SILVA· OAB SC 028273· CPF 048.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGMA ZIMMERMANN· OAB RS 036864· CPF 523.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

FELIPE PREIMA COELHO· OAB SC 023740· CPF 040.***.***-81

Reu:

LUCIANA PUCCI SILVA· OAB SC 028273· CPF 048.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 3.471.013,77

Autor

FRANGOS MONTANARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GHIGGI· OAB SC 020426· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (19/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RONALDO CARBONERACPF

SANDRA GORETTI CARBONERACPF

DENICE PARIZOTTO CARBONERACPF

VULCANIZADORA CARBONERA LTDACNPJ

ROBERTO ANTONIO CARBONERACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DIEGO CONSTANTINO FELDHAUS· OAB SC 021791· CPF 019.***.***-20

Reu:

RODRIGO GHIGGI· OAB SC 020426· CPF 029.***.***-67

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY SCHEUERMANN TRIPOLICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RODRIGO GHIGGI· OAB SC 020426· CPF 029.***.***-67

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY SCHEUERMANN TRIPOLICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GRIGGI

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ARTUR RIBEIRO DUARTECPF

SILVANA MARIA DUARTECPF

Reu

CLOVIS DA COSTA RIBEIRO FILHOCPF

SERGIO REBELO RIBEIROCPF

REGINA MARIA NARCISO RIBEIROCPF

CELSO GAMBORGI BRANCOCPF

JULIANA NARCISO RIBEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO GHIGGI· OAB SC 020426· CPF 029.***.***-67

Reu:

DELMAR SABATINI FERNANDES· OAB SC 005488· CPF 346.***.***-04

Reu:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Reu:

KELVIN MEURER LOPES· OAB SC 055092· CPF 101.***.***-20

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Reu:

MARCIA GABRIELA CORREA DE CARVALHO· OAB SC 063207· CPF 012.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 501 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE FIGUEIREDO RAMOSCPF

Reu

JOSIANE FABRE DALLA BONACPF

Outros

MARIO DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 009126· CPF 738.***.***-68

RODRIGO GHIGGI· OAB SC 020426· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARIO DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: MARIO DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB SC009126) AGRAVADO: JOSIANE FABRE DALLA BONA ADVOGADO: RODRIGO GHIGGI (OAB SC020426) INTERESSADO: ELMO ANZILIERO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tr... (16/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 18.646,93

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA COELHO CLAUBERGCPF

Outros

RODRIGO GHIGGI· OAB SC 020426· CPF 029.***.***-67

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA PAULA COELHO CLAUBERG (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO GHIGGI (OAB SC020426) APELADO: HDI SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa... (30/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 18.646,93

Autor

ANA PAULA COELHO CLAUBERGCPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 (21/03/2023)

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