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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELICIO DA COSTA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

MIRIAM SALDANA PERESCPF

RAIMUNDO MARCELO FERREIRA FERNANDESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RO 7874· CPF 113.***.***-34

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

MIRIAM SALDANA PERESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

LUIZ FELICIO DA COSTACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RO 7874· CPF 113.***.***-34

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FalsidadeAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de funçãoApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

MIRIAM SALDANA PERESCPF

REGINA MARIA RIBEIRO GONZAGA DE MELOCPF

FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 26.057,24

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

OELINTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (06/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 15.807,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OELINTON SANTANA

FRANCISCO SIZINHO GOMESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA COSTA GOMES

Reu

ERENILSON SILVA BRITOCPF

ESPÓLIO DE CRICELIA FROES SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRICELIA FROES SIMOES

FORTAL CONSTRUCOES LTDA

FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROSCPF

FRANCISCO GOMES DE FREITAS

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OELINTON SANTANACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/GOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES NONATO DE SOUZA· OAB RO 4337· CPF 312.***.***-49

Autor:

GILMARINHO LOBATO MUNIZ· OAB RO 3823· CPF 204.***.***-53

Autor:

THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO· OAB RO 4035· CPF 714.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 112.388,43

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GETULIO GABRIEL DA COSTACPF

FRANCISCO SIZINHO GOMESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

LUIZ FELICIO DA COSTA

FRANCISCO GOMES DE FREITASCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de OELINTON SANTANA em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OELINTON SANTANACPF

Reu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2009

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 36.925,45

Autor

RAIMUNDO HORNUNGCPF

ERLETY BACH HORNUNGCPF

Reu

ESTE JUIZO...

NORMA DEVOGLIO VERCESI

ROBERTO NUNES MATUCHEWSKICPF

MARIO ZIENKO

INASIA SOARES DA SILVA PIRES

+ 5 outros

Outros

ANTONIO MOISÉS FRARE ASSIS· OAB PR 75295

ALEXANDRE JOSE ZAKOVICZ· OAB PR 27224· CPF 876.***.***-20

KELLI MARTINS JULIAO· OAB PR 95100· CPF 032.***.***-75

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/07/2025)

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