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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 386.606,00

Autor

ENG OFFICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

HELOISA JESSICA RAMOS DA SILVACPF

ALFREDO NOGUEIRA DE VASCONCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE NASCIMENTO DUTRA· OAB CE 30892· CPF 043.***.***-29

Reu:

JANINE ALVES BRAGA· OAB CE 52126· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 386.606,00

Autor

ENG OFFICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

HELOISA JESSICA RAMOS DA SILVACPF

ALFREDO NOGUEIRA DE VASCONCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE NASCIMENTO DUTRA· OAB CE 30892· CPF 043.***.***-29

Reu:

JANINE ALVES BRAGA· OAB CE 52126· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 11.164,82

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 3422· CPF 093.***.***-53

Reu:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 29.381,52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 (30/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO BORGES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 29.381,52

Autor

ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON LIMA BEZERRA· OAB MA 3369· CPF 044.***.***-68

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO

Reu:

ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES· OAB MA 8591· CPF 854.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (20/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 396.414,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Reu

GILBERTO CAMARA FRANCA JUNIORCPF

CRISTIANE MORETI BATISTA FRANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 396.414,14

Autor

GILBERTO CAMARA FRANCA JUNIORCPF

CRISTIANE MORETI BATISTA FRANCACPF

Reu

ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BOGEA DE ASSIS· OAB MA 11932· CPF 022.***.***-73

Autor:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Reu:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· CPF 026.***.***-92

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA BOGEA DE ASSISCPF

Reu

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 43138· CPF 026.***.***-92

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Autor:

ISABELLA BOGEA DE ASSIS· OAB MA 11932· CPF 022.***.***-73

Autor:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 43138· CPF 026.***.***-92

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Reu:

ISABELLA BOGEA DE ASSIS· OAB MA 11932· CPF 022.***.***-73

Reu:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815172-63.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: GILBERTO CAMARA FRANCA JUNIOR, CRISTIANE MORETI BATISTA FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELLA BOGEA DE ASSIS - MA11932-A, YOYA ROSANE FERNANDES BESSA - MA4113-A EXECUTADO: ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - MA13871... (09/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA BOGEA DE ASSISCPF

Reu

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 43138· CPF 026.***.***-92

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Autor:

ISABELLA BOGEA DE ASSIS· OAB MA 11932· CPF 022.***.***-73

Autor:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· OAB DF 43138· CPF 026.***.***-92

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Reu:

ISABELLA BOGEA DE ASSIS· OAB MA 11932· CPF 022.***.***-73

Reu:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 14.841,61

Autor

ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Autor:

PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO· OAB MA 11821· CPF 995.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· CPF 026.***.***-92

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2017

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 11.618,26

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 11.618,26

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 22.219,75

Autor

EDIFICIO ARACATI OFFICECNPJ

Reu

ARACATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS· OAB MA 8597· CPF 006.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 48.564,40

Autor

ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON LIMA BEZERRA· OAB MA 3369· CPF 044.***.***-68

Autor:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Autor:

PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO· OAB MA 11821· CPF 995.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR· CPF 026.***.***-92

Reu:

SARAH JAMEL MATRAK· OAB GO 23637· CPF 699.***.***-34

Reu:

STENIA RAQUEL ALVES DE MELO· OAB GO 36482· CPF 814.***.***-49

Reu:

ALDAIR GHIZONI DE BONA· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 48.564,40

Autor

ARACATI OFFICE SPE 04 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/07/2025)

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