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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JEGO DECIMUS

TALINA DECIMUS ZEPHYRINCPF

TECHELET DECIMUS

Advogados

Autor:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Reu:

ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI· CPF 268.***.***-59

Reu:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Reu:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEGO DECIMUS

TALINA DECIMUS ZEPHYRINCPF

TECHELET DECIMUS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEGO DECIMUS

TALINA DECIMUS ZEPHYRINCPF

TECHELET DECIMUS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 63.381,76

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EURIDES DOS SANTOS· OAB SC 009493· CPF 461.***.***-68

Outros

HELENA LIEBL· OAB SC 051375· CPF 093.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 63.381,76

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

EURIDES DOS SANTOS· OAB SC 009493· CPF 461.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (02/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 60.979,23

Autor

DIOGO ROMAO DOS SANTOSCPF

Reu

RAFAEL CARDOSOCPF

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI LTDACNPJ

Outros

ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES· OAB SC 039216· CPF 056.***.***-23

ALAN DIOGENES RODRIGUES· OAB SC 055153· CPF 038.***.***-88

LETICIA ROMAO SANTOS DA ROCHA· OAB MG 181293

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI (RÉU) ADVOGADO: ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES (OAB SC039216) ADVOGADO: ALAN DIOGENES RODRIGUES (OAB SC055153) APELADO: DIOGO ROMAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA ROMAO SANTOS DA ROCHA (OAB MG181293) INTERESSADO: RAFAEL CARDOSO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público... (28/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 60.979,23

Autor

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI LTDACNPJ

Reu

DIOGO ROMAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CV0 (15/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE - MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC - BARRA VELHA

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BARRA VELHA - FUNDEMACNPJ

Advogados

Autor:

EURIDES DOS SANTOS· OAB SC 009493· CPF 461.***.***-68

Reu:

FRANCINE DIAS· OAB SC 040358· CPF 076.***.***-75

Outros

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: EURIDES DOS SANTOS (OAB SC009493) APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BARRA VELHA - FUNDEMA (IMPETRADO) ADVOGADO: FRANCINE DIAS (OAB SC040358) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR: STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA PROCURADOR: RONIVAN PICHARKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRE... (09/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BARRA VELHA - FUNDEMACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

EURIDES DOS SANTOS· OAB SC 009493· CPF 461.***.***-68

Reu:

FRANCINE DIAS· OAB SC 040358· CPF 076.***.***-75

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELICNPJ

J.L.F. TRANSPORTES LTDACNPJ

PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Autor:

NAZARENO JORGEALEM WOLFF· CPF 729.***.***-87

Autor:

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA· CPF 402.***.***-44

Autor:

LETICIA CARAPETO BENRDT· CPF 804.***.***-91

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS· CPF 020.***.***-25

Reu:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Reu:

MARIANA DOERING ZAMPROGNA· CPF 005.***.***-94

Reu:

CAROLINA LOPES MAGNUS· CPF 950.***.***-04

Reu:

CELIO ALEXANDRE JOHN· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA - MECNPJ

J.L.F. TRANSPORTES LTDACNPJ

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VELOSO DE MENEZES· CPF 365.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO GONDIM PICANCO· CPF 839.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS PESSOA LINS· CPF 084.***.***-91

Reu:

DARCY SANTANA VITOBELLO· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR (02/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 25.227,36

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

MARIA CELIA FERNANDESCPF

PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA - MECNPJ

ITAMAR SALVADORCPF

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

EURIDES DOS SANTOS· OAB SC 009493· CPF 461.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50034728920264047201 (05/03/2026)

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