OFICINA MESTRINER LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 526.691,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 526.691,06

Autor

KARINE MEDRADOCPF

Reu

FABIO MESTRINERCPF

ORGANIZACAO P/ O EST E A PRATICA MEDICA DA UROLOGIA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 8205· CPF 204.***.***-55

Reu:

IVANILSON LUCAS CABRAL· OAB RO 1104· CPF 578.***.***-10

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE MEDRADO

Reu

ORGANIZACAO P/ O EST E A PRATICA MEDICA DA UROLOGIA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILSON LUCAS CABRAL· OAB RO 1104· CPF 578.***.***-10

Autor:

LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 8205· CPF 204.***.***-55

Reu:

IVANILSON LUCAS CABRAL· OAB RO 1104· CPF 578.***.***-10

Reu:

LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 8205· CPF 204.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Karine Medrado Advogado(a): Luciano Alves Rodrigues dos Santos (OAB/RO 8205) Apelado(a): Fábio Mestriner e outro(a) Advogado(a): Ivanilson Lucas Cabral (OAB/RO 1104) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 05/12/2025 DECISÃO: “RECONHECIDO O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.” EMENTA. DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO.... (25/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE MEDRADO

Reu

ORGANIZACAO P/ O EST E A PRATICA MEDICA DA UROLOGIA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILSON LUCAS CABRAL· OAB RO 1104· CPF 578.***.***-10

Autor:

LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 8205· CPF 204.***.***-55

Reu:

IVANILSON LUCAS CABRAL· OAB RO 1104· CPF 578.***.***-10

Reu:

LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 8205· CPF 204.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Karine Medrado Advogado(a): Luciano Alves Rodrigues dos Santos (OAB/RO 8205) Apelado(a): Fábio Mestriner e outro(a) Advogado(a): Ivanilson Lucas Cabral (OAB/RO 1104) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 05/12/2025 DECISÃO: “RECONHECIDO O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.” EMENTA. DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO.... (25/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FABIO MESTRINERCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

MARIA HELOISA BISCA BERNARDI· OAB RO 5758· CPF 048.***.***-06

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB PR 60538· CPF 005.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MESTRINER

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB PR 60538· CPF 005.***.***-39

Autor:

MARIA HELOISA BISCA BERNARDI· OAB RO 5758· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINERCPF

FABIO MESTRINERCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELOISA BISCA BERNARDI· OAB RO 5758· CPF 048.***.***-06

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB PR 60538· CPF 005.***.***-39

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 51.698,74

Autor

FABIO MESTRINERCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELOISA BISCA BERNARDI· OAB RO 5758· CPF 048.***.***-06

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB PR 60538· CPF 005.***.***-39

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HELOISA BISCA BERNARDI em 02/08/2022 23:59. (03/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 51.698,74

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

FABIO MESTRINERCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

FABIO MESTRINERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABIO MESTRINERCPF

CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINERCPF

Reu

WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Reu:

BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO· OAB RO 2991· CPF 021.***.***-05

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417

Reu:

ALINE SUMECK BOMBONATO· OAB RO 3728· CPF 772.***.***-10

Outros

FLAVIA VALE DE FARIA CARVALHO· OAB MG 133375· CPF 014.***.***-60

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SP 233247· CPF 949.***.***-53

MARINA BORGES PEREIRA CEGAL TURRI· OAB SP 269484

ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA· OAB RO 6848· CPF 006.***.***-48

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 4315· CPF 760.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA NAZIMA em 18/04/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABIO MESTRINERCPF

CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABIO MESTRINERCPF

CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINERCPF

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Autor:

ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA· OAB RO 6848· CPF 006.***.***-48

Autor:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 4315· CPF 760.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Reu:

BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO· OAB RO 2991· CPF 021.***.***-05

Reu:

ALINE SUMECK BOMBONATO· OAB RO 3728· CPF 772.***.***-10

Reu:

MARINA BORGES PEREIRA CEGAL TURRI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 107.560,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARANA

Reu

COMERCIO DE PNEUS MESTRINER LTDACNPJ

COMERCIO DE PNEUS G PNEUS LTDA.CNPJ

NILTON CORDEIRO DA SILVACPF

FRANCISCO SERGIO GILCPF

VILMA CORREIA DE MATTOS CONELHEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CAIQUE NIVALDO SECOLO· CPF 085.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO DUMAS· CPF 012.***.***-34

Reu:

CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA DUMAS· CPF 009.***.***-00

Reu:

ADRIANA APARECIDA MARTINEZ· CPF 894.***.***-15

Reu:

CARLOS TEODORO SOSTER· OAB PR 013912· CPF 389.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADIR SCHMITZCPF

Advogados

Reu:

CARLOS TEODORO SOSTER· OAB PR 013912· CPF 389.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 107.560,00

Autor

CELSO DE LISBOACPF

MARCIA BENEDITA RUOTOLOCPF

VILMA CORREIA DE MATTOS CONELHEIROCPF

ADIR SCHMITZCPF

COMERCIO DE PNEUS G PNEUS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARANA

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2025 (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

ADIR SCHMITZCPF

CELSO DE LISBOACPF

COMERCIO DE PNEUS MESTRINER LTDA

COMéRCIO DE PNEUS G PNEUS LTDA.

ECLAIR MESTRINERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAÍQUE NIVALDO SECOLO· OAB PR 79727· CPF 085.***.***-00

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DUMAS· OAB PR 14521· CPF 012.***.***-34

Autor:

CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA DUMAS· OAB PR 57698· CPF 009.***.***-00

Autor:

ADRIANA APARECIDA MARTINEZ· OAB PR 23809· CPF 894.***.***-15

Autor:

CARLOS TEODORO SOSTER· OAB PR 13912· CPF 389.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAÍQUE NIVALDO SECOLO· OAB PR 79727· CPF 085.***.***-00

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DUMAS· OAB PR 14521· CPF 012.***.***-34

Reu:

CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA DUMAS· OAB PR 57698· CPF 009.***.***-00

Reu:

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 47549· CPF 847.***.***-34

Reu:

ADRIANA APARECIDA MARTINEZ· OAB PR 23809· CPF 894.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016496-91.2017.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016496-91.2017.8.16.0130 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$107.560,00 Autor(s): M... (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

R$ 87.320,00

Último movimento: Decorrido prazo de TELMA EVELIZE DECOL CLARO MESTRINER em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48499775 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 87.320,00

Autor

JACQUELINE BUARQUE BORIN MISTRINERCPF

TELMA EVELIZE DECOL CLAROCPF

JANI MARI VIEIRA CINTRACPF

ELCIO MISTRINERCPF

ESPOLIO DE ECLAIR MESTRINER

+ 15 outros

Reu

PAULO EDUARDO FERREIRA

HELOISA HELENA PACHECO DI LORETOCPF

NINO DI LORETOCPF

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE IVO DAS NEVESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

NEWTON BARBOSA· CPF 011.***.***-53

Autor:

MANOEL QUINTANA RYDLEWSKI· OAB MS 1723· CPF 328.***.***-53

Autor:

ALDO LEANDRO DE SAO JOSE· OAB MS 7366· CPF 582.***.***-68

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ITACARAMBI MEINBERG· OAB MT 19964· CPF 017.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO FERREIRA· CPF 395.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO FERREIRA· CPF 395.***.***-08

Reu:

LARA MOERSCHBERGER NEDEL· OAB MT 17240· CPF 000.***.***-65

Reu:

HOMERO AMILCAR NEDEL· OAB MT 3483· CPF 290.***.***-91

Reu:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

Reu:

ALDO LEANDRO DE SAO JOSE· OAB MS 7366· CPF 582.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseUsucapião

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

R$ 205.173,00

Último movimento: Decorrido prazo de Aires de Oliveira Raimundo em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 205.173,00

Autor

JANI MARI VIEIRA CINTRACPF

MARIO VIEIRA CINTRACPF

Reu

AIRES DE OLIVEIRA RAIMUNDO

FRANCISCO GASPAR FRAGOSO

MARIA DE JESUS OLIVEIRA

ERMELINDA TOME BARBARA

SANTINA MOSCHIETO TOME

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO FERREIRA· CPF 395.***.***-08

Autor:

NEWTON BARBOSA· CPF 011.***.***-53

Autor:

MANOEL QUINTANA RYDLEWSKI· OAB MS 1723· CPF 328.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA ROZENDO DE SAO JOSE· OAB MS 25478· CPF 064.***.***-16

Autor:

ALDO LEANDRO DE SAO JOSE· OAB MS 7366· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANI MARI VIEIRA CINTRA

MARIO VIEIRA CINTRACPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

NEWTON BARBOSA· OAB MS 1951· CPF 011.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA ROZENDO DE SAO JOSE· OAB MS 25478· CPF 064.***.***-16

Autor:

MANOEL QUINTANA RYDLEWSKI· OAB MS 1723· CPF 328.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 339758· CPF 395.***.***-08

Autor:

HOMERO AMILCAR NEDEL· OAB MT 3483· CPF 290.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON BARBOSA· OAB MS 1951· CPF 011.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA ROZENDO DE SAO JOSE· OAB MS 25478· CPF 064.***.***-16

Reu:

MANOEL QUINTANA RYDLEWSKI· OAB MS 1723· CPF 328.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 339758· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO E REITEIRO estes autos com a finalidade de intimar as partes contrárias para se manifestarem acerca dos embargos de declaração (ID's 198215396 e 198370690), no prazo legal de 5 dias (art. 1.023, §2º, do CPC). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseUsucapião

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JANI MARI VIEIRA CINTRA

MARIO VIEIRA CINTRACPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

NEWTON BARBOSA· OAB MS 1951· CPF 011.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA ROZENDO DE SAO JOSE· OAB MS 25478· CPF 064.***.***-16

Autor:

MANOEL QUINTANA RYDLEWSKI· OAB MS 1723· CPF 328.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 339758· CPF 395.***.***-08

Autor:

HOMERO AMILCAR NEDEL· OAB MT 3483· CPF 290.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON BARBOSA· OAB MS 1951· CPF 011.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA ROZENDO DE SAO JOSE· OAB MS 25478· CPF 064.***.***-16

Reu:

MANOEL QUINTANA RYDLEWSKI· OAB MS 1723· CPF 328.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 339758· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO E REITEIRO estes autos com a finalidade de intimar as partes contrárias para se manifestarem acerca dos embargos de declaração (ID's 198215396 e 198370690), no prazo legal de 5 dias (art. 1.023, §2º, do CPC). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 3.712,00

Autor

ELCIO MISTRINERCPF

ECLAIR MESTRINERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALDERICO BARBOZA DOS SANTOS· OAB PR 39684· CPF 036.***.***-90

Reu:

LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA· OAB PR 51262· CPF 038.***.***-14

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/01/2023)

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