OIGRES COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTONCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Outros

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA· OAB MG 34194· CPF 109.***.***-34

ANDREA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 61170

VICTOR LEONE HELIODORO DE SOUSA· OAB MG 33873

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ÓRGÃO ESPECIAL EXECUÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Exequente(s) - ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTON, e outro(a)(s),; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Publicação em 24/02/2023: Dispositivo da decisão monocrática - Homologada a desistência. A íntegra do despacho/decisão poderá (24/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 610.113,46

Autor

IRENE TORRES BUENO

ANA MARIA FROSSARD DE PAIVACPF

ELIMAR FROSSARDCPF

VIVALDO VIEIRA BARBOSACPF

ELANE FROSSARD BARBOSACPF

+ 21 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882· CPF 044.***.***-52

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Outros

TRANKINE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 45390

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO· OAB MG 56310

CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS· OAB MG 77503· CPF 027.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAZINA SILVA FREITAS DE MELOCPF

IRENE DE REZENDE BASTOS GILCPF

ISA REZENDE ROCHACPF

ISA BONSANTO CORREA NETOCPF

IRACEMA ARANTES MAGALHAESCPF

+ 20 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA GRANT PEREZ FELIZARDO· OAB MG 197095· CPF 095.***.***-46

Reu:

NAYRA ROSA MARQUES COLARES· CPF 051.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA LEITE CAMPOS

CECILIA CARDOSO FONTES

CECILIA BARBOSA NOGUEIRA

CARMEN VILELA PEREIRA TIBURCIO

CARMEM VASQUES CUNHA

+ 15 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

MATEUS ARAUJO MASSOTE· CPF 103.***.***-83

Autor:

ROSILENE APARECIDA BARBOSA· OAB MG 48682· CPF 403.***.***-15

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

ELISABETH MYRIAM TEIXEIRA CARNEIRO· CPF 277.***.***-91

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

THOMAS ERIC DINIZ KENTISH· OAB MG 42846· CPF 315.***.***-30

Reu:

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 39872· CPF 517.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

MARIANA SOUZA ANTUNES· OAB MG 46585

VICTOR LEONE HELIODORO DE SOUSA· OAB MG 33873

NATHALIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 49476

LILIAN EVANGELISTA GONCALVES· OAB MG 42068

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 101.128,30

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

JOSE SECUNDINO DA FONSECACPF

DULCE MARIA GAARDERCPF

DIRCE MARIA DA FONSECACPF

MARIA JOSE DA FONSECA MAIACPF

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Outros

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

EMILIO PELUSO NEDER MEYER· OAB MG 88345· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

CRISTINE GUADAGNIN HORTA VILELACPF

DIRCE MARIA DA FONSECACPF

DULCE MARIA GAARDERCPF

HELTON GUADAGNIN HORTACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Reu:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA GUADAGNIN MORÁVIACPF

DIRCE MARIA DA FONSECACPF

MARIA JOSE DA FONSECA MAIACPF

MARILIA GUADAGNIN BRUZZICPF

HELTON GUADAGNIN HORTACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Autor:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO

Autor:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA GUADAGNIN MORÁVIACPF

DIRCE MARIA DA FONSECACPF

MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS

MARIA JOSE DA FONSECA MAIACPF

MARIA JOSE RIBEIRO

+ 23 outros

Reu

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS

MARILIA GUADAGNIN BRUZZICPF

MARIA DA GLORIA GUADAGNIN CARVALHOCPF

HELTON GUADAGNIN HORTACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Autor:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Reu:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150

Reu:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/11/2007

Distribuição

06/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

CRISTINE GUADAGNIN HORTA VILELACPF

DIRCE MARIA DA FONSECA

DULCE MARIA GAARDERCPF

HELTON GUADAGNIN HORTACPF

+ 11 outros

Reu

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

DIRCE MARIA DA FONSECA

DULCE MARIA GAARDERCPF

INÊS MARIA FONSECA LITTOCPF

JOSE SECUNDINO DA FONSECA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER· OAB MG 88345· CPF 012.***.***-00

Autor:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER· OAB MG 88345· CPF 012.***.***-00

Reu:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

CRISTINE GUADAGNIN HORTA VILELACPF

DIRCE MARIA DA FONSECA

DULCE MARIA GAARDERCPF

HELTON GUADAGNIN HORTACPF

+ 11 outros

Reu

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

DIRCE MARIA DA FONSECA

DULCE MARIA GAARDERCPF

INÊS MARIA FONSECA LITTOCPF

JOSE SECUNDINO DA FONSECA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER· OAB MG 88345· CPF 012.***.***-00

Autor:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER· OAB MG 88345· CPF 012.***.***-00

Reu:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 RÉU: MARIA JOSE NOGUEIRA DE ARAUJO FONSECA CPF: não informado e outros SENTENÇA Comprovado o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de nº 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União,... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA PIRES FAGUNDESCPF

DILMA GRIPP SAMPAIOCPF

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHOCPF

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIORCPF

JOSE MIGUEL SCHETTINI HENRIQUESCPF

+ 2 outros

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIZA PEDROSA DE ANDRADE· OAB MG 205719· CPF 119.***.***-84

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA GRANT PEREZ FELIZARDO· OAB MG 197095· CPF 095.***.***-46

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 18992· CPF 111.***.***-34

Autor:

RAFAELLA MAX ALVES CARDOSO· OAB MG 37153

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

MARIA LUIZA GRANT PEREZ FELIZARDO· OAB MG 197095· CPF 095.***.***-46

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 18992· CPF 111.***.***-34

Reu:

RAFAELLA MAX ALVES CARDOSO· OAB MG 37153

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 107.839,24

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FRANSCESCHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

OIGRES LIMA FRANCHESCHICPF

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 22306· CPF 222.***.***-49

Outros

CAROLYNE KAORY SHOJI· OAB PR 69094· CPF 079.***.***-27

SCHEILA CAMARGO COELHO TOSIN· OAB PR 32552· CPF 016.***.***-50

SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARÃES· OAB PR 6472· CPF 059.***.***-82

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/04/2026)

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