OIGRES ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTONCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Outros

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA· OAB MG 34194· CPF 109.***.***-34

ANDREA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 61170

TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 33873

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ÓRGÃO ESPECIAL EXECUÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Exequente(s) - ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTON, e outro(a)(s),; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Publicação em 24/02/2023: Dispositivo da decisão monocrática - Homologada a desistência. A íntegra do despacho/decisão poderá (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTONCPF

DEFENSOR PUBLICO GERAL

GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS

VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 62590

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 62590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Kildare Carvalho Publicação em 25/08/2025: Súmula de despacho "Diante do decurso de prazo para recurso da decisão proferida, arquivem-se os autos, com baixa, com baixa na distribuição." Adv - BELMAR AZZE RAMOS, BERNARD SIRIACO MARTINS, BERNARD SIRIACO MARTINS, HELOIZA SARAIVA DE ABREU, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA... (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTONCPF

DEFENSOR PUBLICO GERAL

GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS

VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 62590

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 62590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Kildare Carvalho Publicação em 25/08/2025: Súmula de despacho "Diante do decurso de prazo para recurso da decisão proferida, arquivem-se os autos, com baixa, com baixa na distribuição." Adv - BELMAR AZZE RAMOS, BERNARD SIRIACO MARTINS, BERNARD SIRIACO MARTINS, HELOIZA SARAIVA DE ABREU, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA... (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTONCPF

DEFENSOR PUBLICO GERAL

GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS

VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 62590

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 62590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Kildare Carvalho Publicação em 25/08/2025: Súmula de despacho "Diante do decurso de prazo para recurso da decisão proferida, arquivem-se os autos, com baixa, com baixa na distribuição." Adv - BELMAR AZZE RAMOS, BERNARD SIRIACO MARTINS, BERNARD SIRIACO MARTINS, HELOIZA SARAIVA DE ABREU, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA... (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTONCPF

DEFENSOR PUBLICO GERAL

GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS

VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 62590

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 62590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Kildare Carvalho Publicação em 25/08/2025: Súmula de despacho "Diante do decurso de prazo para recurso da decisão proferida, arquivem-se os autos, com baixa, com baixa na distribuição." Adv - BELMAR AZZE RAMOS, BERNARD SIRIACO MARTINS, BERNARD SIRIACO MARTINS, HELOIZA SARAIVA DE ABREU, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA... (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcesso de Execução

DIREITO CIVILProcesso de Execução

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTONCPF

DEFENSOR PUBLICO GERAL

GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS

VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 62590

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 62590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Kildare Carvalho Publicação em 25/08/2025: Súmula de despacho "Diante do decurso de prazo para recurso da decisão proferida, arquivem-se os autos, com baixa, com baixa na distribuição." Adv - BELMAR AZZE RAMOS, BERNARD SIRIACO MARTINS, BERNARD SIRIACO MARTINS, HELOIZA SARAIVA DE ABREU, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA... (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 610.113,46

Autor

IRENE TORRES BUENO

ANA MARIA FROSSARD DE PAIVACPF

ELIMAR FROSSARDCPF

VIVALDO VIEIRA BARBOSACPF

ELANE FROSSARD BARBOSACPF

+ 21 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882· CPF 044.***.***-52

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Outros

TRANKINE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 45390

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO· OAB MG 56310

CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS· OAB MG 77503· CPF 027.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAZINA SILVA FREITAS DE MELOCPF

IRENE DE REZENDE BASTOS GILCPF

ISA REZENDE ROCHACPF

ISA BONSANTO CORREA NETOCPF

IRACEMA ARANTES MAGALHAESCPF

+ 20 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA GRANT PEREZ FELIZARDO· OAB MG 197095· CPF 095.***.***-46

Reu:

NAYRA ROSA MARQUES COLARES· CPF 051.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA LEITE CAMPOS

CECILIA CARDOSO FONTES

CECILIA BARBOSA NOGUEIRA

CARMEN VILELA PEREIRA TIBURCIO

CARMEM VASQUES CUNHA

+ 15 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

MATEUS ARAUJO MASSOTE· CPF 103.***.***-83

Autor:

ROSILENE APARECIDA BARBOSA· OAB MG 48682· CPF 403.***.***-15

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

ELISABETH MYRIAM TEIXEIRA CARNEIRO· CPF 277.***.***-91

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

THOMAS ERIC DINIZ KENTISH· OAB MG 42846· CPF 315.***.***-30

Reu:

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 39872· CPF 517.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

HELOIZA SARAIVA DE ABREU· OAB MG 23403· CPF 014.***.***-04

MARIANA SOUZA ANTUNES· OAB MG 46585

TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 33873

NATHALIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 49476

LILIAN EVANGELISTA GONCALVES· OAB MG 42068

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 101.128,30

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

JOSE SECUNDINO DA FONSECACPF

DULCE MARIA GAARDERCPF

DIRCE MARIA DA FONSECACPF

MARIA JOSE DA FONSECA MAIACPF

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Outros

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

EMILIO PELUSO NEDER MEYER· OAB MG 88345· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

CRISTINE GUADAGNIN HORTA VILELACPF

DIRCE MARIA DA FONSECACPF

DULCE MARIA GAARDERCPF

HELTON GUADAGNIN HORTACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Reu:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA GUADAGNIN MORÁVIACPF

DIRCE MARIA DA FONSECACPF

MARIA JOSE DA FONSECA MAIACPF

MARILIA GUADAGNIN BRUZZICPF

HELTON GUADAGNIN HORTACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Autor:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO

Autor:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA GUADAGNIN MORÁVIACPF

DIRCE MARIA DA FONSECACPF

MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS

MARIA JOSE DA FONSECA MAIACPF

MARIA JOSE RIBEIRO

+ 23 outros

Reu

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS

MARILIA GUADAGNIN BRUZZICPF

MARIA DA GLORIA GUADAGNIN CARVALHOCPF

HELTON GUADAGNIN HORTACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Autor:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Reu:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150

Reu:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/11/2007

Distribuição

06/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

CRISTINE GUADAGNIN HORTA VILELACPF

DIRCE MARIA DA FONSECA

DULCE MARIA GAARDERCPF

HELTON GUADAGNIN HORTACPF

+ 11 outros

Reu

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

DIRCE MARIA DA FONSECA

DULCE MARIA GAARDERCPF

INÊS MARIA FONSECA LITTOCPF

JOSE SECUNDINO DA FONSECA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER· OAB MG 88345· CPF 012.***.***-00

Autor:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER· OAB MG 88345· CPF 012.***.***-00

Reu:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

CRISTINE GUADAGNIN HORTA VILELACPF

DIRCE MARIA DA FONSECA

DULCE MARIA GAARDERCPF

HELTON GUADAGNIN HORTACPF

+ 11 outros

Reu

CARLOS SECUNDINO DA FONSECACPF

DIRCE MARIA DA FONSECA

DULCE MARIA GAARDERCPF

INÊS MARIA FONSECA LITTOCPF

JOSE SECUNDINO DA FONSECA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER· OAB MG 88345· CPF 012.***.***-00

Autor:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO· OAB MG 72361· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 77576· CPF 026.***.***-16

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

EMILIO PELUSO NEDER MEYER· OAB MG 88345· CPF 012.***.***-00

Reu:

YANA RODRIGUES TEIXEIRA LIZARDO· OAB MG 208827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 RÉU: MARIA JOSE NOGUEIRA DE ARAUJO FONSECA CPF: não informado e outros SENTENÇA Comprovado o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de nº 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União,... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 107.839,24

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FRANSCESCHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

OIGRES LIMA FRANCHESCHICPF

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 22306· CPF 222.***.***-49

Outros

CAROLYNE KAORY SHOJI· OAB PR 69094· CPF 079.***.***-27

SCHEILA CAMARGO COELHO TOSIN· OAB PR 32552· CPF 016.***.***-50

SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARÃES· OAB PR 6472· CPF 059.***.***-82

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/04/2026)

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