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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 207.580,74

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DANIELLE SOUZA COSTACPF

OLAVO DAVID JUNIORCPF

HD LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AP 3503· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DANIELLE SOUZA COSTA

HD LOGISTICA LTDACNPJ

OLAVO DAVID JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AP 3503· CPF 872.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AP 3503· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6018199-33.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: HD LOGISTICA LTDA, DANIELLE SOUZA COSTA, OLAVO DAVID JUNIOR SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes nos exatos termos da minuta juntada no movimento ID25680279. Resolvo o processo nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC. Sem custas finais. Deixo de suspender os autos, tendo em vista que, havendo descumprimento da avença, fica a parte auto... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ

Reu

ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDACPF

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

TOCANTINS MINERACAO S.A

JORGE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NARSON DE SA GALENO

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

Autor:

MARCELO DA CONCEICAO NUNES

Autor:

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA· OAB AP 1732

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA TEIXEIRA

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289

Reu:

DANIELLI MARTINS GALVAO DOS SANTOS

Outros

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA· OAB AP 5236· CPF 022.***.***-46

JOHNNATA DA SILVA FREITAS· OAB PA 24385· CPF 007.***.***-23

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado(s) do reclamante: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR, PATRICIA NATACHA FURTADO GUEDES, LUIZ CARLOS ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS ROCHA EXECUTADO: ECOMETALS MANGANES DO AMA... (03/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

BRASMIN MINERAÇÃO LTDACNPJ

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDACPF

TOCANTINS MINERACAO S.A

Advogados

Autor:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Autor:

PATRICIA NATACHA FURTADO GUEDES· OAB AP 3015· CPF 004.***.***-19

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA· OAB AP 1758· CPF 327.***.***-53

Reu:

ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA· OAB AP 5236· CPF 022.***.***-46

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

JANAINA FERREIRA PADILLA· OAB AP 1578· CPF 221.***.***-08

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA· OAB AP 211· CPF 163.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Interesses ou Direitos DifusosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 143.024,26

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

OLAVO DAVID JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AP 2719· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

OLAVO DAVID JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AP 2719· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AP 2719· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição inicial) (26/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 9.000,00

Autor

OLAVO DAVID JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO SCARTEZINI· OAB PR 14155· CPF 462.***.***-91

Reu:

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

Outros

LEANDRO PETRY PEDRO· OAB PR 56129· CPF 896.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUELY VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

NELSON AVELINO DA SILVACPF

SILMARA VITAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PALINSKI GERHARDT· OAB PR 74161· CPF 070.***.***-60

Autor:

OLAVO DAVID JUNIOR· OAB PR 39505· CPF 027.***.***-33

Reu:

ELIDA CRISTINA MANDADORI· OAB PR 21109· CPF 796.***.***-91

Reu:

RENATA MONDADORI COSTA· OAB PR 32823· CPF 022.***.***-45

Outros

ALESSANDRA CORTINA SANTOS· OAB PR 43370· CPF 037.***.***-83

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2006

Distribuição

03/01/2006

Valor

R$ 40.086,35

Autor

IVANI MARIA DIAS MACANHAOCPF

AIRTO MACANHAOCPF

Reu

JULIETA MACANHAOCPF

PEDRO MACANHAO SOBRINHOCPF

Outros

SCHEILA PRISCILA QUIROLLI· OAB PR 40020· CPF 041.***.***-67

ANTONIO MINORU ASHAKURA· OAB PR 5373· CPF 116.***.***-87

BEATRIZ PALINSKI GERHARDT· OAB PR 74161· CPF 070.***.***-60

MARIA FERNANDA MACANHÃO· OAB PR 74478· CPF 082.***.***-00

GIOVANI WEBBER· OAB PR 33138· CPF 787.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANI MARIA DIAS MACANHAOCPF

AIRTO MACANHAOCPF

Reu

JULIETA MACANHAOCPF

PEDRO MACANHAO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI WEBBER· OAB PR 33138· CPF 787.***.***-68

Autor:

MARIA FERNANDA MACANHÃO· OAB PR 74478· CPF 082.***.***-00

Reu:

SANTINO RUCHINSKI· OAB PR 26606· CPF 310.***.***-72

Reu:

BEATRIZ PALINSKI GERHARDT· OAB PR 74161· CPF 070.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/10/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 5.024,85

Autor

CAMILA RIBEIRO PINHACPF

Reu

THAIS SICA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO PINHA DUQUE· OAB PR 65526· CPF 077.***.***-60

Reu:

ANA PAULA MÜLLER MARCOLAN· OAB PR 90245· CPF 074.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 4.565,00

Autor

JOAO BOSCO LEONEL DUARTECPF

Reu

NAASSOM PAULO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO PINHA DUQUE· OAB PR 65526· CPF 077.***.***-60

Autor:

OLAVO DAVID JUNIOR· OAB PR 39505· CPF 027.***.***-33

Autor:

GABRIELE DUARTE· OAB PR 108104· CPF 053.***.***-09

Reu:

FERNANDO MINUCE MAZO· OAB PR 43980· CPF 274.***.***-88

Reu:

GUILHERME GRILLO FERRAZ· OAB PR 50904· CPF 047.***.***-36

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANELIO VALENTIM ROTTA

Reu

ALVARO LUIZ AMPESSAN

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 61339· CPF 007.***.***-17

Autor:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Autor:

JOÃO CARLOS LEME DA COSTA· OAB PR 52803· CPF 187.***.***-80

Autor:

CHAIANY BATISTA· OAB PR 39975· CPF 008.***.***-47

Autor:

SANTINO RUCHINSKI· OAB PR 26606· CPF 310.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 61339· CPF 007.***.***-17

Reu:

TULIO BORGES MONTEIRO· OAB PR 81320· CPF 087.***.***-58

Reu:

JOÃO CARLOS LEME DA COSTA· OAB PR 52803· CPF 187.***.***-80

Reu:

CHAIANY BATISTA· OAB PR 39975· CPF 008.***.***-47

Reu:

SANTINO RUCHINSKI· OAB PR 26606· CPF 310.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 908) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Indenização por Dano MaterialCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE LORENZOCPF

FRANCISCO DE LORENZOCPF

Reu

MAYCON ANDERSON SILVA ZANDAVALLICPF

Advogados

Autor:

JAIR WILLIAN PIOCZKOSKI· OAB PR 107413· CPF 091.***.***-27

Autor:

VITOR HUGO SCARTEZINI· OAB PR 14155· CPF 462.***.***-91

Autor:

BEATRIZ PALINSKI GERHARDT· OAB PR 74161· CPF 070.***.***-60

Autor:

ANDREAS DE LUCA MANOEL· OAB PR 75465· CPF 009.***.***-06

Autor:

OLAVO DAVID JUNIOR· OAB PR 39505· CPF 027.***.***-33

Reu:

JAIR WILLIAN PIOCZKOSKI· OAB PR 107413· CPF 091.***.***-27

Reu:

VITOR HUGO SCARTEZINI· OAB PR 14155· CPF 462.***.***-91

Reu:

BEATRIZ PALINSKI GERHARDT· OAB PR 74161· CPF 070.***.***-60

Reu:

ANDREAS DE LUCA MANOEL· OAB PR 75465· CPF 009.***.***-06

Reu:

OLAVO DAVID JUNIOR· OAB PR 39505· CPF 027.***.***-33

Último movimento: Definitivo (03/06/2022)

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