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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

AGOSTINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO· OAB MG 76444

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Reu:

GILDETE DO CARMO FERREIRA· OAB MG 137353

Reu:

CELSO GONCALVES PIRES· OAB MG 105588

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

AGOSTINHO RODRIGUES

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Base de CálculoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAZZA TROISE· OAB SP 188199· CPF 246.***.***-03

Reu:

EKETI DA COSTA TASCA· OAB SP 265288· CPF 317.***.***-07

Outros

DRA. ÉKETI DA COSTA TASCA· OAB SP 265288· CPF 317.***.***-07

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026 (08/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Base de CálculoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO RODRIGUES

JUCILEIDE DA SILVA SIQUEIRA

Reu

STCL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO EM GERAL EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ROGERIO MAZZA TROISE· OAB SP 188199· CPF 246.***.***-03

Autor:

DRA. ÉKETI DA COSTA TASCA· OAB SP 265288· CPF 317.***.***-07

Reu:

ROGERIO MAZZA TROISE· OAB SP 188199· CPF 246.***.***-03

Reu:

DRA. ÉKETI DA COSTA TASCA· OAB SP 265288· CPF 317.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JUCILEIDE DA SILVA SIQUEIRA (11/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPPetição Cível

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaPetição Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO RODRIGUES

CAMILA FERREIRA SAMPAIO

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARTINS COSTA· OAB SP 80397· CPF 530.***.***-87

Autor:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES· OAB SP 389409· CPF 940.***.***-06

Autor:

LEANDRO ALVES FERNANDES· OAB SP 278947· CPF 301.***.***-58

Autor:

DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO· OAB SP 172742· CPF 261.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MARTINS COSTA· OAB SP 80397· CPF 530.***.***-87

Reu:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Reu:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES· OAB SP 389409· CPF 940.***.***-06

Reu:

LEANDRO ALVES FERNANDES· OAB SP 278947· CPF 301.***.***-58

Reu:

DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO· OAB SP 172742· CPF 261.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA FERREIRA SAMPAIO (11/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO RODRIGUES

CAMILA FERREIRA SAMPAIO

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARTINS COSTA· OAB SP 80397· CPF 530.***.***-87

Autor:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES· OAB SP 389409· CPF 940.***.***-06

Autor:

LEANDRO ALVES FERNANDES· OAB SP 278947· CPF 301.***.***-58

Autor:

DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO· OAB SP 172742· CPF 261.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MARTINS COSTA· OAB SP 80397· CPF 530.***.***-87

Reu:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Reu:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES· OAB SP 389409· CPF 940.***.***-06

Reu:

LEANDRO ALVES FERNANDES· OAB SP 278947· CPF 301.***.***-58

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DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO· OAB SP 172742· CPF 261.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA FERREIRA SAMPAIO (11/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cargo de ConfiançaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO RODRIGUES

BIANCA PRUDENCIO COELHOCPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO· OAB SP 137169· CPF 121.***.***-21

Autor:

OSVALDO KEN KUSANO· OAB SP 256200· CPF 303.***.***-20

Autor:

CLEITON DE LIMA BRAZ· OAB SP 469389· CPF 312.***.***-02

Reu:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO· OAB SP 137169· CPF 121.***.***-21

Reu:

OSVALDO KEN KUSANO· OAB SP 256200· CPF 303.***.***-20

Reu:

CLEITON DE LIMA BRAZ· OAB SP 469389· CPF 312.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A. (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO DE FREITAS PADILHACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE MS

DELEGADO RECEITA FEDERAL CAMPO GRANDE (MS)

Advogados

Autor:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· CPF 019.***.***-31

Outros

ANDREIA FERREIRA DE JESUS· OAB BA 059895

CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA· OAB ES 023097· CPF 098.***.***-60

JIAN BENITO SCHUNK VICENTE· OAB ES 014380· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE MS

DELEGADO RECEITA FEDERAL CAMPO GRANDE (MS)

Reu

LEANDRO DE FREITAS PADILHACPF

Advogados

Reu:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· CPF 019.***.***-31

Reu:

ANDREIA FERREIRA DE JESUS· CPF 810.***.***-15

Reu:

CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE FREITAS PADILHACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JIAN BENITO SCHUNK VICENTE· CPF 007.***.***-01

Autor:

CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-60

Autor:

ANDREIA FERREIRA DE JESUS· CPF 810.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE FREITAS PADILHA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Autor:

ANDREIA FERREIRA DE JESUS· OAB BA 59895· CPF 810.***.***-15

Autor:

JIAN BENITO SCHUNK VICENTE· OAB ES 14380· CPF 007.***.***-01

Autor:

CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA· OAB ES 23097· CPF 098.***.***-60

Autor:

JIAN BENITO SCHUNK VICENTE· OAB ES 014380· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Reu:

ANDREIA FERREIRA DE JESUS· OAB BA 59895· CPF 810.***.***-15

Reu:

JIAN BENITO SCHUNK VICENTE· OAB ES 14380· CPF 007.***.***-01

Reu:

CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA· OAB ES 23097· CPF 098.***.***-60

Reu:

JIAN BENITO SCHUNK VICENTE· OAB ES 014380· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LEANDRO DE FREITAS PADILHA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: OLAVO ABILIO RODRIGUES - MS24206 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE MS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. Após ao arquivo. Campo Grande/MS, data e assinatura eletrônicas. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campo Gra... (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

OLAVO ABILIO RODRIGUESCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 28.998,24

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

WILLIAN OLIVIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

FABER PEREIRA KAMACHI· OAB MS 8813· CPF 247.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

WILLIAN OLIVIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761

Autor:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 28.998,24

Autor

WILLIAN OLIVIO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761

Reu:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 508.863,00

Autor

MAYKON JONNE MEDEIROS DOREACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Outros

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 32.980,08

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MAYKON JONNE MEDEIROS DOREACPF

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 2.401,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SAMARA APARECIDA CANHETE CANSACAO MACHADOCPF

WILLIAN OLIVIO DOS SANTOSCPF

Reu

SAMARA APARECIDA CANHETE CANSACAO MACHADOCPF

WILLIAN OLIVIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Autor:

RENATO AUGUSTO SILVA· OAB MS 22468· CPF 638.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Reu:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Reu:

RENATO AUGUSTO SILVA· OAB MS 22468· CPF 638.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Reu:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2022)

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