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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 13.924,80

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 23/10/2025 23:59. (24/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 13.924,80

Autor

OLEGARIO FREIRESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 8.600,00

Autor

OLEGARIO FREIRESCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (12/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 31.600,00

Autor

OLEGARIO FREIRESCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 51.854,40

Autor

OLEGARIO FREIRESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 22.171,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 22.171,60

Autor

OLEGARIO FREIRESCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 25/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 37.745,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 37.745,10

Autor

BANCO BMG SACPF

Reu

OLEGARIO FREIRESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Último movimento: Publicado Expediente em 18/08/2025. (18/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 25.174,00

Autor

OLEGARIO FREIRESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 24.017,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 24.017,00

Autor

OLEGARIO FREIRESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Autor:

SOUSLAINY LOREN FERNANDES PEREIRA DE ARAUJO· OAB PB 26958· CPF 701.***.***-30

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SOUSLAINY LOREN FERNANDES PEREIRA DE ARAUJO· OAB PB 26958· CPF 701.***.***-30

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

SOUSLAINY LOREN FERNANDES PEREIRA DE ARAUJO· OAB PB 26958· CPF 701.***.***-30

Reu:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Definitivo (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SOUSLAINY LOREN FERNANDES PEREIRA DE ARAUJO· OAB PB 26958· CPF 701.***.***-30

Autor:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

SOUSLAINY LOREN FERNANDES PEREIRA DE ARAUJO· OAB PB 26958· CPF 701.***.***-30

Reu:

JESSICA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PB 25499· CPF 100.***.***-23

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE JAIRO SAMPAIO DE SOUZACPF

MARIA CARMEN NOBRE PINHEIROCPF

WILTON DE FREITAS RIBEIROCPF

OLEGARIO FREIRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 007737· CPF 116.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON DE FREITAS RIBEIROCPF

JOSE JAIRO SAMPAIO DE SOUZACPF

MARIA CARMEN NOBRE PINHEIROCPF

OLEGARIO FREIRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

WILTON DE FREITAS RIBEIROCPF

JOSE JAIRO SAMPAIO DE SOUZACPF

MARIA CARMEN NOBRE PINHEIROCPF

OLEGARIO FREIRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remessa (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito à IncorporaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRACPF

Reu

5. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 007737· CPF 116.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Reu:

PAULO MARTINS DOS SANTOS

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 007737· CPF 116.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0878583-33.2014.8.06.0001. Autora: JOSE JAIRO SAMPAIO DE SOUZA e outros (3) Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 45.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Custas judicias recolhidas (ID189024880). Intimem-se para ciência do trânsito em julgado (ID189025147) Decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Fortaleza 2026-01-19 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Faze... (02/02/2026)

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