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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

OLEXSANDRA DE OLIVEIRA PICANCOCPF

ODILON GALVAO PICANCOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA· OAB AM 6139· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de decurso de prazo (17/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CAIO MARIANO VALENTIMCPF

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VINICIUS PASQUALI STEFANELLOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 3.000,00

Autor

OLESSANDRO BRAGA LUIZCPF

OLEANDRO BRAGA LUIZCPF

UERITON BRAGA LUIZCPF

MARIA FRANCISCA BRAGA LUIZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JANICE MARIA LONGHI GIOTTO· OAB MT 8699· CPF 399.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FRANCISCO NAIRO DA SILVACPF

ALEF LUCAS DOS SANTOS DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

MARILCE DO AMARAL CAMARGO· OAB SP 427292· CPF 879.***.***-10

Último movimento: Juntada de (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

OLESSANDRO BRAGA LUIZCPF

RANIL DE JESUS PEREIRA MACIELCPF

Reu

DIEGO MARTINELLO

JULIANO BERTI

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VENTURINI· OAB MT 13839· CPF 008.***.***-43

Autor:

ANTONIO MARCOS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 13970· CPF 181.***.***-55

Reu:

JOSE GETULIO DANIEL· OAB MT 19052· CPF 035.***.***-90

Reu:

WILLIAN GONCALVES DA SILVA· OAB MT 18400· CPF 024.***.***-08

Reu:

ALBANO DENICOLO· OAB MT 13516· CPF 822.***.***-34

Reu:

JHONY NICÁCIO CLEMENTE· OAB MT 18294· CPF 028.***.***-60

Reu:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DAIANY FRANK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANY FRANK· OAB MT 19270

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

OLESSANDRO BRAGA LUIZCPF

RANIL DE JESUS PEREIRA MACIELCPF

Reu

DIEGO MARTINELLO

JULIANO BERTI

Advogados

Autor:

ALBANO DENICOLO· OAB MT 13516· CPF 822.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARCOS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 13970· CPF 181.***.***-55

Autor:

DAIANY FRANK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANY FRANK· OAB MT 19270

Autor:

JOSE GETULIO DANIEL· OAB MT 19052· CPF 035.***.***-90

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBANO DENICOLO· OAB MT 13516· CPF 822.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARCOS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 13970· CPF 181.***.***-55

Reu:

DAIANY FRANK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANY FRANK· OAB MT 19270

Reu:

JOSE GETULIO DANIEL· OAB MT 19052· CPF 035.***.***-90

Reu:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (29/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (27/11/2020)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 12.000,00

Autor

UERITON BRAGA LUIZCPF

OLEANDRO BRAGA LUIZCPF

OLESSANDRO BRAGA LUIZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JANICE MARIA LONGHI GIOTTO· OAB MT 8699· CPF 399.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

OLEANDRO BRAGA LUIZCPF

OLESSANDRO BRAGA LUIZCPF

UERITON BRAGA LUIZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JANICE MARIA LONGHI GIOTTO· OAB MT 8699· CPF 399.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 260.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADANILMA SILVACPF

ADELAIDE TEREZINHA DRESCH TORMESCPF

ADELAR SCARATTI

ADENIS RODRIGUES DE SOUZACPF

ANIELA POMMERCPF

+ 22 outros

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Reu:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REQUERENTE: ADANILMA SILVA, ADELAIDE TEREZINHA DRESCH TORMES, ADELAR SCARATTI, ADENIS RODRIGUES DE SOUZA, ANIELA POMMER, ANTONIO LUCIANO CARDOSO, AROLDO BASTO CARDOSO, AUREA MARIA PULQUERIO, BENEDITO CORREA DA COSTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA BISPO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CARLOS DARC PEREIRA DA SILVA, CATARINO PEREIRA DA SILVA, DANIEL DELARMI, DERLI ANTONIO... (01/07/2026)

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