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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 95.540,13

Autor

OLIMPIO PEREIRA BORGES NETOCPF

Reu

AGRODEFESA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA RYDAM PEREIRA SILVEIRA· OAB GO 43559

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 4.207,91

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

EULERLENE ANGELIM GOMES· OAB TO 2060· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020191-78.2015.8.27.2729/TO (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 291.456,70

Autor

PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Conclusão para decisão (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETOCPF

TATIANNE EVANGELISTA SANTOSCPF

Reu

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO· OAB TO 6338· CPF 012.***.***-70

Reu:

EULERLENE ANGELIM GOMES· OAB TO 2060· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0013941-87.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO ADVOGADO(A): VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB TO06338A) REQUERENTE: TATIANNE EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB TO06338A) REQUERIDO: EULERLENE ANGELIM GOMES ADVOGADO(A): EULERLENE ANGELIM GOMES (OAB TO002060) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado. II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513, do Código de Processo Ci... (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE· OAB DF 41950· CPF 029.***.***-44

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHOCPF

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

UBALDIR LEMES DA SILVA JUNIORCPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

+ 15 outros

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (23/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006259-22.2015.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:JORGE SARMENTO BARROCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512, MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN - TO5495, SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE... (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaPetição Cível

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETOCPF

Advogados

Reu:

EDER MENDONCA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

+ 8 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE PEREIRA DA SILVA NETOCPF

LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA - ESPOLIO

NIUZA SOUSA FERNANDES CARVALHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

RAFAEL FERRACINA· CPF 304.***.***-00

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· CPF 008.***.***-06

Reu:

THAIS ALMEIDA GUERRA· CPF 037.***.***-64

Reu:

LUCAS ALMEIDA GUERRA· CPF 037.***.***-36

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/11/2022)

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