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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 675.603,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 675.603,00

Autor

OLITECH - COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

E PINHEIRO NORONHACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS· OAB RN 11253· CPF 074.***.***-09

Autor:

ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ· OAB RN 9306· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARCELLO SILVA CRUZ· OAB MA 19580· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 695.589,28

Autor

SINGULAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

OLITECH - COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO SILVA CRUZ· OAB MA 19580· CPF 057.***.***-11

Reu:

FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS· OAB RN 11253· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 695.589,28

Autor

OLITECH - COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SINGULAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS· OAB RN 11253· CPF 074.***.***-09

Reu:

MARCELLO SILVA CRUZ· OAB MA 19580· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 614.622,64

Autor

PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCPF

Outros

FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS· OAB RN 11253· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 614.622,64

Autor

PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 614.622,64

Autor

PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.159.151,51

Autor

PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCPF

Outros

FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS· OAB RN 11253· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ· OAB RN 9306· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ· OAB RN 9306· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: PHARMAGAS COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 24 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0837130-13.2020.8.15.2001 (25/03/2026)

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