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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OLIVEIRA, VALE & ABDUL AHAD ADVOGADOS S.ACNPJ

WILLIAN SILVA DE SOUZACPF

Reu

LEAL DO BRASIL INCORPORADORA LTDACNPJ

WILLIAN SILVA DE SOUZACPF

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Execução frustrada (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 111.261,95

Autor

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

URBANO CLARIMUNDO DE REZENDE JUNIORCPF

ENILDE MARTINS DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE· OAB SP 287051· CPF 350.***.***-05

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ENILDE MARTINS DE REZENDECPF

URBANO CLARIMUNDO DE REZENDE JUNIOR

Advogados

Autor:

GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE· OAB SP 287051· CPF 350.***.***-05

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE· OAB SP 287051· CPF 350.***.***-05

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Considerando a interposição de Agravo de Instrumento, determino que se aguarde o retorno do julgamento do referido recurso, para ulterior deliberação. No mais, cumpra-se a decisão interlocutória de fls. 128/129, expedindo-se as providências necessárias ao seu fiel atendimento, com a urgência que o caso requer. Cumpra-se. (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FERMIANO YARZONCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Reu:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERMIANO YARZONCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)CPF

MARIA HELENA VALLS MOSCIARO - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERMIANO YARZONCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FERMIANO YARZONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERMIANO YARZONCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERMIANO YARZONCPF

Reu

MARIA HELENA VALLS MOSCIARO - ESPOLIOCPF

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

CitaçãoPetição Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OLIVEIRA E ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FERMIANO YARZONCPF

Advogados

Autor:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Autor:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Reu:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fermiano Yarzon Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Advogado: Erika Cristina Gomes Yarzon (OAB: 23847/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro (Espólio) Repre. Legal: Hélio de Lima Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessada: Maria Helena Valls Mosciaro (Espólio) Repre. Legal: Hélio de Lima Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: Dougl... (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 723.339,71

Autor

STAR MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESCNPJ

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.734.500,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

STAR MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Certidão (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 24.910,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO SMOZINSKICPF

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SANDRA ALICE PERTILE SMOZINSKICPF

Reu

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 33.583,05

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIRON COELHO VILELACPF

Reu

FRANCISCO SIMõES DE MELLO NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRON COELHO VILELACPF

Reu

FRANCISCO SIMõES DE MELLO NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRON COELHO VILELACPF

Reu

FRANCISCO SIMõES DE MELLO NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRON COELHO VILELACPF

Reu

FRANCISCO SIMõES DE MELLO NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCISCO SIMõES DE MELLO NETOCPF

MIRON COELHO VILELA

Reu

FRANCISCO SIMõES DE MELLO NETOCPF

MIRON COELHO VILELA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Certidão (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MIRON COELHO VILELACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MIRON COELHO VILELACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA· OAB MS 10445· CPF 927.***.***-72

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DANIELA VOLPE GIL SANÇANA· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos (f. 1727-1731), mantendo inalterada a decisão anterior. Intimem-se. (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MultaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

METRO PARK ADMINISTRAçãO LETDA

OLIVEIRA E ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

Advogados

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE KAZU LEANDRO NISHIMURA· OAB MS 25781· CPF 004.***.***-33

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE KAZU LEANDRO NISHIMURA· OAB MS 25781· CPF 004.***.***-33

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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