OLIVEIRA & ATAIDE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ATAIDE DE OLIVEIRA

CELSO TELLES

FERNANDO GOMES

IVANIR SIMSENCPF

JUSCELINO DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA PAZINI· OAB PR 118204

Reu:

MARIA LUCIA PAZINI· OAB PR 118204

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Autor:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Reu:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022122-53.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221225320148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUANA HÉRYCA MAGALHÃES DE MELO (OAB GO052223) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

06/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Autor:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Reu:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022122-53.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221225320148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUANA HÉRYCA MAGALHÃES DE MELO (OAB GO052223) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

06/09/2014

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Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

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Advogados

Autor:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Autor:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE TAVARES BORGES· OAB TO 6790· CPF 024.***.***-08

Reu:

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE· OAB TO 6854· CPF 020.***.***-04

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022122-53.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221225320148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUANA HÉRYCA MAGALHÃES DE MELO (OAB GO052223) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO... (23/06/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

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Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021842-82.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00218428220148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

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Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

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Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

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OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021842-82.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00218428220148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

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Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

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Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021842-82.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00218428220148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

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Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

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Advogados

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021766-58.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00217665820148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705) ADVOGADO(A): MILENA VALVARDE SANTANA DIAS (OAB TO010534) ADVOG... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

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Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

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Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

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Advogados

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021766-58.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00217665820148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705) ADVOGADO(A): MILENA VALVARDE SANTANA DIAS (OAB TO010534) ADVOG... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

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Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS· OAB TO 9705· CPF 023.***.***-05

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021766-58.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00217665820148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705) ADVOGADO(A): MILENA VALVARDE SANTANA DIAS (OAB TO010534) ADVOG... (23/06/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

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Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALB CONSTRUÇÕES LTDACPF

ATAÍDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACPF

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Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS· OAB TO 6449· CPF 006.***.***-55

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Reu:

LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS· OAB TO 6449· CPF 006.***.***-55

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021730-16.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00217301620148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

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Autor:

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Autor:

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

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ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

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KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 007613· CPF 014.***.***-76

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

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04/09/2024

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

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06/09/2014

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06/09/2014

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MINISTÉRIO PÚBLICO

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GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022115-61.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221156120148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDI... (23/06/2026)

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06/09/2014

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MINISTÉRIO PÚBLICO

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SABRYNA BARROS DE CARVALHO· OAB GO 18241· CPF 861.***.***-15

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PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022115-61.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221156120148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDI... (23/06/2026)

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09/09/2024

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MINISTÉRIO PÚBLICO

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OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

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VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM· OAB DF 33105

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

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PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

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SABRYNA BARROS DE CARVALHO· OAB GO 18241· CPF 861.***.***-15

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OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

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VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM· OAB DF 33105

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GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

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PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

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06/09/2014

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OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM· OAB DF 33105

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022106-02.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00221060220148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: ATAÍDE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) APELADO: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR... (23/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

UBALDIR LEMES DA SILVA JUNIORCPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

+ 15 outros

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (23/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006259-22.2015.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:JORGE SARMENTO BARROCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512, MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN - TO5495, SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE... (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaPetição Cível

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE MACEDO· OAB SP 210462· CPF 071.***.***-84

Último movimento: Definitivo (29/06/2022)

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