OLIVEIRA & LUCAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIO E SERVICOS DM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

SR. JOAO PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DE PORTO SEGURO E COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES (COPEL)

P.A.B SERVICOS LTDACNPJ

IGM2 METROLOGIA E MANUTENCAO LTDACNPJ

MASTERSERV SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA· OAB BA 63686· CPF 145.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE BOBBIO MENDONCA

Reu:

PRISCILA ELIS PEREIRA MESQUITA· OAB BA 41781· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de SR. JOÃO PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE PORTO SEGURO E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (COPEL) em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRENDA VIEIRA GONCALVESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GLEIDSON DE LIMA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

BRENDA VIEIRA GONCALVESCPF

GLEIDSON DE LIMA PEREIRACPF

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

PEDRO LIMA DEMIRDJIAN· OAB MS 16557· CPF 020.***.***-07

Autor:

JOSÉ MARCOS MAKSOUD JUNIOR· OAB MS 16754

Autor:

JOSÉ MARCOS MAKSOUD JÚNIOR· OAB MS 16754· CPF 034.***.***-47

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ARIANE PAVAN· CPF 002.***.***-47

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

PEDRO LIMA DEMIRDJIAN· OAB MS 16557· CPF 020.***.***-07

Reu:

JOSÉ MARCOS MAKSOUD JUNIOR· OAB MS 16754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA VIEIRA GONçALVES

GLEIDSON DE LIMA PEREIRA

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

PLÍNIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN· OAB MS 15393· CPF 711.***.***-15

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Autor:

JOSÉ MARCOS MAKSOUD JÚNIOR· OAB MS 16754· CPF 034.***.***-47

Autor:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PLÍNIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN· OAB MS 15393· CPF 711.***.***-15

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

JOSÉ MARCOS MAKSOUD JÚNIOR· OAB MS 16754· CPF 034.***.***-47

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou povidências cabíveis acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. (13/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA VIEIRA GONçALVES

GLEIDSON DE LIMA PEREIRA

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

PLÍNIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN· OAB MS 15393· CPF 711.***.***-15

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Autor:

JOSÉ MARCOS MAKSOUD JÚNIOR· OAB MS 16754· CPF 034.***.***-47

Autor:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PLÍNIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN· OAB MS 15393· CPF 711.***.***-15

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

JOSÉ MARCOS MAKSOUD JÚNIOR· OAB MS 16754· CPF 034.***.***-47

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou povidências cabíveis acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. (13/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEVERINO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 40.994,76

Autor

PAULO SCARABELI PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Autor:

MARIANA DA SILVA DA ROSA· OAB MS 23559· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 44.478,00

Autor

THIAGO ANANIAS DINIZCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO VINíCIUS GONçALVES BOTASSINICPF

Reu

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

PEDRO VINíCIUS GONçALVES BOTASSINICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

HELOISA XAVIER RAMOS

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VINíCIUS GONçALVES BOTASSINICPF

Reu

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Certidão (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

PEDRO VINíCIUS GONçALVES BOTASSINICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

PEDRO VINíCIUS GONçALVES BOTASSINICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Reu

PEDRO VINíCIUS GONçALVES BOTASSINICPF

Advogados

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Heloísa Xavier Ramos (OAB: 22339/MS) Recorrido: Pedro Vinícius Gonçalves Botassini (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Ltda Realizada Dis... (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Reu

PEDRO VINíCIUS GONçALVES BOTASSINICPF

Advogados

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Heloísa Xavier Ramos (OAB: 22339/MS) Recorrido: Pedro Vinícius Gonçalves Botassini (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Ltda Realizada Dis... (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 19.800,00

Autor

RAIMUNDA GONCALVES NUNESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THAYLA MENGUAL LEITE· OAB MS 23906· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 77.980,86

Autor

KELVIN WILLIANS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

RONALDO ADRIANO CORREIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DAL PRA PINTO LANZONE· OAB MS 16700· CPF 013.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 373.360,00

Autor

ESPOLIO DE REINALDO MALHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DE TRATAMENTO DO CANCER - ITCCNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DANIELA CORREA BASMAGE· OAB MS 6019

Reu:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2026

Distribuição

02/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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