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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª... (17/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

Reu

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 8.268,43

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 8.268,43

Autor

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (08/05/2020)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA

WADNA VASCONCELOS CAVALCANTECPF

Reu

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUECPF

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETOCPF

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Autor:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

Autor:

WADNA VASCONCELOS CAVALCANTE· OAB RN 22171· CPF 700.***.***-80

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Reu:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Reu:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0812077-52.2016.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME Demandado: I. M. Comércio e Terraplenagem Ltda. DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por OLIVEIRA E OLIVEIRA... (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA

WADNA VASCONCELOS CAVALCANTECPF

Reu

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUECPF

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETOCPF

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Autor:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

Autor:

WADNA VASCONCELOS CAVALCANTE· OAB RN 22171· CPF 700.***.***-80

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Reu:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Reu:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 103.266,71

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO SUN GARDENSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

Autor:

WADNA VASCONCELOS CAVALCANTE· OAB RN 22171· CPF 700.***.***-80

Reu:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

Reu:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de Arlindo Carlos de Oliveira em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WADNA VASCONCELOS CAVALCANTECPF

Reu

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Autor:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

Autor:

WADNA VASCONCELOS CAVALCANTE· OAB RN 22171· CPF 700.***.***-80

Reu:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Reu:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

Reu:

WADNA VASCONCELOS CAVALCANTE· OAB RN 22171· CPF 700.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 8.583,59

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL OLHO D'AGUA ICNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

Autor:

WADNA VASCONCELOS CAVALCANTE· OAB RN 22171· CPF 700.***.***-80

Reu:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 10773· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de WADNA VASCONCELOS CAVALCANTE em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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