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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Outros

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN FRANCISCO LIDUENHACPF

Outros

GUSTAVO POZATTI UEDA· OAB SP 351878

ELIÉZER FRANCISCO BUZATTO· OAB SP 349377· CPF 400.***.***-69

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO· OAB SP 302481· CPF 351.***.***-48

LEANDRO VELHO DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 313095

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FRANCISCO LIDUENHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO DELMONDI· OAB SP 165200· CPF 261.***.***-11

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Autor:

CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN· CPF 248.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

RENAN FRANCISCO LIDUENHACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DELMONDI· OAB SP 165200· CPF 261.***.***-11

Reu:

ADRIANO LONGUIM· OAB SP 236280· CPF 263.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR· CPF 339.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IndultoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAN FRANCISCO LIDUENHA (AGRAVANTE)

Reu

RENAN FRANCISCO LIDUENHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DELMONDI· OAB SP 165200· CPF 261.***.***-11

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO· OAB SP 302481· CPF 351.***.***-48

Autor:

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DELMONDI· OAB SP 165200· CPF 261.***.***-11

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO· OAB SP 302481· CPF 351.***.***-48

Reu:

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001056-15.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 0014247-45.2015.8.26.0071) (processo principal 0014247-45.2015.8.26.0071) - Recurso em Sentido Estrito - Outras fraudes - RENAN FRANCISCO LIDUENHA - Vistos. Defiro o pedido de fls. 477 do Ministério Público. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP) (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 8.299,21

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 442,61

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

ZANONI COMERCIAL E EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDACNPJ

POSTOS DE BASE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

KELLY TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 12987· CPF 006.***.***-21

Reu:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTOS DE BASE LTDACNPJ

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ZANONI COMERCIAL E EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

KELLY TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 12987· CPF 006.***.***-21

Reu:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTOS DE BASE LTDACNPJ

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ZANONI COMERCIAL E EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

KELLY TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 12987· CPF 006.***.***-21

Reu:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 62.493,88

Autor

POSTOS DE BASE LTDACNPJ

SMALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ZANONI COMERCIAL E EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

KELLY TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 12987· CPF 006.***.***-21

Reu:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 4.097.674,55

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAVAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 30915· CPF 091.***.***-00

Reu:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARNOPETRO DISTRIBUIDORADE PETROLEO LTDACNPJ

DANIEL RUFINOCPF

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR· OAB SP 144082· CPF 095.***.***-81

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

ARNOPETRO DISTRIBUIDORADE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DANIEL RUFINOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 14.157,66

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROELO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROELO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 618.357,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGICPF

PAULO BIGI JUNIORCPF

DEUZA DE NAZARE VIANACPF

ZENILDE MOREIRA VIANACPF

THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630

Reu:

CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN· OAB SP 169181· CPF 248.***.***-60

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

FERNANDA CORREA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO· OAB SP 248857

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 618.357,83

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ZENILDE MOREIRA VIANACPF

THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHOCPF

DEUZA DE NAZARE VIANACPF

MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGICPF

+ 4 outros

Reu

METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHOCPF

ZENILDE MOREIRA VIANACPF

DEUZA DE NAZARE VIANACPF

MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO OLIVI JUNIOR

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO· CPF 351.***.***-48

Autor:

CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN· OAB SP 169181· CPF 248.***.***-60

Autor:

FERNANDA CORREA DA SILVA· CPF 316.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO· CPF 351.***.***-48

Reu:

FERNANDA CORREA DA SILVA· CPF 316.***.***-32

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN· OAB SP 169181· CPF 248.***.***-60

Reu:

GILBERTO OLIVI JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DELEGADO RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Reu

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2022 (25/03/2022)

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