OLIVEIRA NETO CARNES E DERIVADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BRENDA BEZERRA FAMACPF

MARIA AURILUCE BEZERRA FAMACPF

Reu

FRANCISCO JUVENCIO DE OLIVEIRACPF

ICANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO IGOR PIMENTEL BEZERRA· OAB CE 28614

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Outros

THAYSSA VIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 41724

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 4.303,34

Autor

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DINIZ· OAB SP 427819· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DINIZ· OAB SP 427819· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 14.083,67

Autor

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DINIZ· OAB SP 427819· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 56.725,88

Autor

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DINIZ· OAB SP 427819· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 56.725,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DINIZ· OAB SP 427819· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DINIZ· OAB SP 427819· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DINIZ· OAB SP 427819· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 9.548,00

Autor

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

WALKIRIA LISIEUX LACERDA LIMACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA· OAB MG 145361· CPF 068.***.***-07

Outros

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666· CPF 714.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R S COMERCIAL LTDACNPJ

IDE CARNES E FRIOS LTDA - MECNPJ

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

MARCELO DETONICPF

IDE CARNES E FRIOS LTDA - MECNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41 (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

SILVESTRE LANINI DETONICPF

MARCELO DETONICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGJFACIV03S para MGBHZEF04T) (16/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 19.683.291,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMERCIO DE CARNES JRC LTDA - MECNPJ

DETONI E ZAMBELLI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE CARNES VILA IDEAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651· CPF 453.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 19.683.291,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMERCIO DE CARNES JRC LTDA - MECNPJ

DETONI E ZAMBELLI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE CARNES VILA IDEAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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