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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 7.697,02

Autor

OLIVEIRA PETROLEO LTDA

OLIVEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ALCINDO MACHADO LISBOA

ALCINDO MACHADO LISBOACPF

Advogados

Autor:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Autor:

JERONIMO MENDES GARCIA· OAB PA 17384· CPF 748.***.***-20

Reu:

PAULO OLIVEIRA· OAB PA 5382· CPF 002.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 50.602,83

Autor

RITA DE CASSIA BORBA VIEIRACPF

Reu

OLIVEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA· OAB PA 5440· CPF 373.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 0867454-64.2023.8.14.0301 (08/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 111.968,73

Autor

EXPEDITO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

OLIVEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Outros

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 111.968,73

Reu

OLIVEIRA PETROLEO LTDACNPJ

EXPEDITO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Outros

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB PA 5109· CPF 626.***.***-30

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCINDO MACHADO LISBOACPF

MACILDA SOUZA LISBOACPF

Reu

OLIVEIRA PETROLEO LTDA

OLIVEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO OLIVEIRA· OAB PA 5382· CPF 002.***.***-20

Autor:

MACILDA SOUZA LISBOA· CPF 578.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 250.316,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 250.316,22

Autor

EXPEDITO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

OLIVEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB DF 65425· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 268.992,81

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

EXPEDITO BARBOSA DE OLIVEIRA

OLIVEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB DF 65425· CPF 433.***.***-68

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB PA 20455

Reu:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB DF 65425· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838455-43.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamante: MAURO PAULO GALERA MARI, EDSON ROSAS JUNIOR Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: OLIVEIRA PETROLEO LTDA, EXPEDITO BARBOSA DE OLIVEIRA Nome: OLIVEIRA PETROLEO LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 606, APTO 102, Batista Campos, B... (08/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 235.463,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (03/12/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.032.812,58

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

SUZY MARIA AREA LEAO DE OLIVEIRACPF

LUIZ HENRIQUE ARAGAO DE OLIVEIRACPF

L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SUZY MARIA AREA LEAO DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59. (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 555.598,08

Autor

L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Autor:

JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA· OAB PI 4045· CPF 622.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - MG171198-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA - PI4045-A, MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209-A, MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA - PI3610-A EMBARGADO: L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EMBARGADO: JOAO C... (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 555.598,08

Autor

L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA· OAB PI 4045· CPF 622.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA· OAB PI 4045· CPF 622.***.***-20

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

2. L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA. (AGRAVADO)

4. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Autor:

JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA· OAB PI 4045· CPF 622.***.***-20

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

Autor:

ANAISA PASQUAL SALGADO CINTRA· OAB SP 345208· CPF 369.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Reu:

JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA· OAB PI 4045· CPF 622.***.***-20

Reu:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

Reu:

ANAISA PASQUAL SALGADO CINTRA· OAB SP 345208· CPF 369.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3248290/PI (2026/0142149-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: EDUARDO SIQUEIRA RUZENE - SP223697 CAIO MEDICI MADUREIRA - SP236735 ANDERSON GAVA - SP235736 ANAISA PASQUAL SALGADO CINTRA - SP345208 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 AGRAVANTE: L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA. ADVOGADOS: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI002209 JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA - PI004045 MONICA MARIA FRAZÃO B... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

2. L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. L. H. OLIVEIRA PETROLEO LTDA. (AGRAVADO)

4. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Autor:

JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA· OAB PI 4045· CPF 622.***.***-20

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

Autor:

ANAISA PASQUAL SALGADO CINTRA· OAB SP 345208· CPF 369.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Reu:

JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA· OAB PI 4045· CPF 622.***.***-20

Reu:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

Reu:

ANAISA PASQUAL SALGADO CINTRA· OAB SP 345208· CPF 369.***.***-44

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

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