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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 24.052,00

Autor

RAIMUNDO FLAVIO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

DCR DE OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

Outros

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 5.378.162,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

DCR DE OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

Outros

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180504088 (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 41.000,00

Autor

FRANCISCO AVELINO LOURENCOCPF

Reu

DCR DE OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAIO CANDEA MINA· OAB CE 22657· CPF 014.***.***-42

Reu:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Reu:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 55.180,01

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

DCR DE OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827979/RJ (2024/0477896-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JACKSON UCHÔA VIANNA - RJ024697 VITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ161147 AGRAVADO: QS SERVICOS CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: RÔMULO GASPAR BARCELLOS DE ALMEIDA - RJ176700 AGRAVADO: QUATRO SANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

QUATRO SANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

QS SERVICOS CADASTRAIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

QS SERVICOS CADASTRAIS LTDACNPJ

QUATRO SANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 024697· CPF 149.***.***-91

Autor:

VITOR HUGO JANEIRO TORRES· CPF 059.***.***-55

Reu:

ROMULO GASPAR BARCELLOS DE ALMEIDA· CPF 116.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QS SERVICOS CADASTRAIS LTDA

QUATRO SANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA

Reu

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

RÔMULO GASPAR BARCELLOS DE ALMEIDA· OAB RJ 176700· CPF 116.***.***-61

Autor:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

Autor:

LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Autor:

VITOR HUGO JANEIRO TORRES· OAB RJ 161147· CPF 059.***.***-55

Autor:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 024697· CPF 149.***.***-91

Reu:

RÔMULO GASPAR BARCELLOS DE ALMEIDA· OAB RJ 176700· CPF 116.***.***-61

Reu:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

Reu:

LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

VITOR HUGO JANEIRO TORRES· OAB RJ 161147· CPF 059.***.***-55

Reu:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 024697· CPF 149.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados às fls. 1506/ e 1507. (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 68.330,41

Autor

QUATRO SANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

QS SERVICOS CADASTRAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO GASPAR BARCELLOS DE ALMEIDA· OAB RJ 176700· CPF 116.***.***-61

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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