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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 34.750,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SOTAQUE PROPAGANDA LTDACNPJ

VALORE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA - EPPCNPJ

RODRIGO PERDIGAO CAVALCANTE PESSOACPF

OLIVEIROS DOMINGOS MARQUES NETOCPF

SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 012652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 012250· CPF 350.***.***-72

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 002965· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EDUARDO SANTOS DANTASCPF

SOTAQUE PROPAGANDA LTDA ME

VALORE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA - EPPCNPJ

OLIVEIROS DOMINGOS MARQUES NETOCPF

RODRIGO PERDIGAO CAVALCANTE PESSOACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA ABADIA ALVES· CPF 338.***.***-87

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 012652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 012250· CPF 350.***.***-72

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOTAQUE PROPAGANDA LTDA (AGRAVANTE)

10. RAFAEL SANTOS DANTAS (INTERESSADO)

11. GIOVANNA LOUISE SANTOS DANTAS (INTERESSADO)

2. VALORE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA (AGRAVANTE)

3. RODRIGO PERDIGAO CAVALCANTE PESSOA (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 12652· CPF 333.***.***-00

Autor:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Autor:

MARIA ABADIA ALVES· OAB DF 13363

Autor:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 2965· CPF 005.***.***-42

Autor:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 002965· CPF 005.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 12652· CPF 333.***.***-00

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Reu:

MARIA ABADIA ALVES· OAB DF 13363

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 2965· CPF 005.***.***-42

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 002965· CPF 005.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 983,13

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

OLIVEIROS SILVA OLIVEIRACNPJ

OLIVEIROS DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5036852-18.2013.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: OLIVEIROS SILVA OLIVEIRA RÉU: OLIVEIROS DA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18030533 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de OLIVEIROS DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 028.724.201-34, para tomarem conh... (07/05/2026)

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