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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Cédula de Crédito BancárioPetição Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SHEILA MARTINS PINHEIRO· OAB SP 226863

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 253026· CPF 003.***.***-33

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

SHEILA MARTINS PINHEIRO· OAB SP 226863

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 253026· CPF 003.***.***-33

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Cédula de Crédito BancárioOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SHEILA MARTINS PINHEIRO· OAB SP 226863

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 253026· CPF 003.***.***-33

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

SHEILA MARTINS PINHEIRO· OAB SP 226863

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 253026· CPF 003.***.***-33

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMUEL DE OLIVEIRA, MILCA MARY FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, OLIVER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: SAMUEL DE OLIVEIRA - SP253026, SHEILA MARTINS PINHEIRO - SP226863 Advogados do(a) AUTOR: SAMUEL DE OLIVEIRA - SP253026, SHEILA MARTINS PINHEIRO - SP226863 Advogados do(a) AUTOR: SAMUEL DE OLIVEIRA - SP253026, SHEILA MARTINS PINHEIRO - SP226863 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ERIKA CHIAR... (23/05/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OLIVEP PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 2.488.399,08

Autor

OLIVEP PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS

Outros

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 2.488.399,08

Autor

OLIVEP PATRIMONIAL LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO 2 V DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS - BA

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS

OLIVEP PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 133.016,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

OLIVEP PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/04/2026)

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