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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 18.177,30

Autor

OLMIRO DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO WILLIAM DA SILVA· OAB RS 098485· CPF 006.***.***-20

Autor:

MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL· OAB RS 099648· CPF 022.***.***-60

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 64.000,00

Autor

MANOEL JANUARIO DE AGUIARCPF

TEODORINA RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Autor:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 070456· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 64.000,00

Autor

MANOEL JANUARIO DE AGUIARCPF

TEODORINA RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

JANUARIO RODRIGUES DA SILVA PRIMO

Advogados

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Autor:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 070456· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 64.000,00

Autor

MANOEL JANUARIO DE AGUIARCPF

TEODORINA RIBEIRO DE AGUIARCPF

ALDAIR RIBEIRO DE AGUIARCPF

ALZOIR RIBEIRO DE AGUIARCPF

VALDINEIA RIBEIRO DE AGUIARCPF

+ 1 outros

Reu

JANUARIO RODRIGUES DA SILVA PRIMO

Advogados

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Autor:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 070456· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0 (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 285.856,35

Autor

COOPERATIVA REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ARTESANATO DE SAO JOAO DO SUL - COOPERSERTAOCNPJ

Reu

KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

Outros

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 070456· CPF 090.***.***-75

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 285.856,35

Autor

KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ARTESANATO DE SAO JOAO DO SUL - COOPERSERTAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 285.856,35

Autor

KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ARTESANATO DE SAO JOAO DO SUL - COOPERSERTAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON02CV0 (16/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CRISTIANE MATOS MAYERCPF

VALDINEI NUNES MAYERCPF

Reu

ELIO BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Autor:

TALITA MAGNUS DA ROSA· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189 (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JERONIMA ROCHO MACHADOCPF

ELIANE MACHADO EVALDTCPF

CLOVIS MACHADOCPF

AUDO MACHADO EVALDT NETOCPF

ANAIR CUNHA EVALDTCPF

+ 5 outros

Reu

MANOEL EVALT FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Autor:

TALITA MAGNUS DA ROSA· CPF 090.***.***-75

Autor:

MARIA DA PENHA DE LIMA SILVA· OAB SC 053063· CPF 844.***.***-49

Autor:

PATRÍCIA HOFFMANN DOS SANTOS· OAB RS 063595· CPF 766.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 23.500,00

Autor

JOAO GOMERCINDO FREIRECPF

Reu

PEDRO PAULO VIGNALICPF

JANDIRA PEREIRA DE FARIAS VIGNALICPF

TERESITA VIGNALICPF

MARIA HELENA VIGNALI ROLIMCPF

ADAO VIGNALICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Reu:

NAKITA SUZANA DE FREITAS TISKOSKI· OAB SC 051052· CPF 070.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO PAULO VIGNALICPF

Reu

VALDIR SILVA COELHO

Advogados

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Reu:

PEDRO ARILTON BARBOSA· OAB SC 032396· CPF 695.***.***-87

Outros

ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE· OAB SC 033551· CPF 715.***.***-49

NAKITA SUZANA DE FREITAS TISKOSKI· OAB SC 051052· CPF 070.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

BENTO MANOEL MACHADOCPF

Outros

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 76.286,00

Autor

FABIANA PINTO BORGESCPF

Reu

JOAO PAULO PINTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Reu:

RICHARDSON DELFINO GONCALVES· OAB SC 038605· CPF 070.***.***-93

Reu:

JOAO MANOEL NUNES DA SILVA· OAB SC 042534· CPF 079.***.***-06

Reu:

DIOSEFER TOMASI DE LIMA· OAB SC 045481· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 64.000,00

Autor

MANOEL JANUARIO DE AGUIARCPF

TEODORINA RIBEIRO DE AGUIARCPF

ALDAIR RIBEIRO DE AGUIARCPF

ALZOIR RIBEIRO DE AGUIARCPF

VALDINEIA RIBEIRO DE AGUIARCPF

+ 1 outros

Reu

JANUARIO RODRIGUES DA SILVA PRIMO

Advogados

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Autor:

TALITA MAGNUS DA ROSA· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0 (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JANUARIO DE AGUIAR

TEODORINA RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

3. JANUARIO RODRIGUES DA SILVA PRIMO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 70456· CPF 090.***.***-75

Autor:

JOAO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 31663· CPF 512.***.***-34

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Autor:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 070456· CPF 090.***.***-75

Reu:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 70456· CPF 090.***.***-75

Reu:

JOAO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 31663· CPF 512.***.***-34

Reu:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Reu:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 070456· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JANUARIO DE AGUIAR

TEODORINA RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

3. JANUARIO RODRIGUES DA SILVA PRIMO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 70456· CPF 090.***.***-75

Autor:

JOAO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 31663· CPF 512.***.***-34

Autor:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Autor:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 070456· CPF 090.***.***-75

Reu:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 70456· CPF 090.***.***-75

Reu:

JOAO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 31663· CPF 512.***.***-34

Reu:

JOÃO OLMIRO DA ROSA· OAB SC 031663· CPF 512.***.***-34

Reu:

TALITA MAGNUS DA ROSA· OAB SC 070456· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0301119-36.2016.8.24.0189/SC AUTOR: MANOEL JANUARIO DE AGUIAR ADVOGADO(A): TALITA MAGNUS DA ROSA (OAB SC070456) ADVOGADO(A): JOAO OLMIRO DA ROSA (OAB SC031663) AUTOR: TEODORINA RIBEIRO DE AGUIAR ADVOGADO(A): TALITA MAGNUS DA ROSA (OAB SC070456) ADVOGADO(A): JOAO OLMIRO DA ROSA (OAB SC031663) DESPACHO/DECISÃO Ciente da decisão proferida nos autos do Recurso Especial n. 2.196.095/SC, por meio da qual foi reconhecido o interesse processual... (26/03/2026)

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