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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA BUCKUPCPF

TATIANNE KEYLA FURTADO RIBEIROCPF

TANIA LOPES PEREIRACPF

SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

+ 35 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

HENRIQUE DA SILVA NUNES· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO BASEGGIOCPF

ROSELI TERESINHA MARTINS TESSAROCPF

ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL

ASIR BARBOSA FERREIRACPF

TANIA LOPES PEREIRACPF

+ 35 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (09/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 24.231.986,80

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

DEBORA SAKAMOTO BIDURIN· CPF 220.***.***-12

Outros

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000

EDUARDO PIRES MESSENBERG· OAB SP 061660

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010542562010826051020250627113825 (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 24.231.986,80

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Informação (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INDúSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· OAB SP 061660

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· OAB SP 061660

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010542-56.2010.8.26.0510 (510.01.2010.010542) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (OAB 130824/SP) (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS - SP

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHÃES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Outros

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

ROBERTA ALMEIDA AGUIAR ROENICK· OAB RJ 167413

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732

AMANDA CAVALCANTE SANTANTONIO· OAB SP 387222

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

GABRIEL ROSA DA ROCHA· OAB RJ 123995· CPF 052.***.***-01

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ANA MIDORI NAKANDAKARE DE ALMEIDA· CPF 384.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-52

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

GABRIEL ROSA DA ROCHA· OAB RJ 123995· CPF 052.***.***-01

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ANA MIDORI NAKANDAKARE DE ALMEIDA· CPF 384.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMELIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Último movimento: Informação (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/02/1998

Distribuição

12/02/1998

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUPREMA EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLE JUSTO ANGELO DE SOUZA· OAB SP 223987· CPF 298.***.***-42

Outros

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB SP 340927· CPF 052.***.***-26

UBIRAJARA BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 15757

JUVENAL ANTONIO DA COSTA· OAB SP 94719

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RJ 47459

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO MANOEL FACHADA

Reu

SUPREMA EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO MANOEL FACHADA

Reu

SUPREMA EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 45.720,10

Autor

UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA MAELI DA CRUZ DE MORAES· OAB SP 262404· CPF 283.***.***-01

Autor:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Reu:

DEBORA SAKAMOTO BIDURIN· OAB SP 238023· CPF 220.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

UNIMED DE RIO CLARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA IKEDA OBA· CPF 089.***.***-37

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

UNIMED DE RIO CLARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA IKEDA OBA· CPF 089.***.***-37

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Autor:

LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE· CPF 055.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 45.720,10

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

UNIMED DE RIO CLARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA IKEDA OBA· CPF 089.***.***-37

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/1999

Distribuição

30/03/1999

Valor

R$ 49.677,00

Autor

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Reu

SCARPA PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO FUNCIA SIMÕES· OAB SP 106682· CPF 056.***.***-85

Autor:

PATRICIA GALLARDO GOMES· OAB SP 179176· CPF 275.***.***-28

Autor:

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

Reu:

FABIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 22210· CPF 232.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA· OAB SP 156514· CPF 215.***.***-24

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Outros

RENATA LANA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 202557

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA· OAB SP 408259· CPF 099.***.***-19

LAIS VELLOZO SENE· OAB SP 351729· CPF 360.***.***-16

STEPHANIE YAMADA GUIMARÃES· OAB SP 350017· CPF 361.***.***-85

ARIANE CARVALHO DE FARIA· OAB SP 337526· CPF 389.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

SERGIO BENASSICPF

Advogados

Autor:

JUAREZ SANFELICE DIAS· OAB SP 137196· CPF 130.***.***-38

Reu:

VANESSA NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 204730· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/11/1988

Distribuição

14/11/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS DEME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSUTLORIA LTDACNPJ

JOSUE MASTRODI NETOCPF

CALCADOS DEME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOSUE MASTRODI NETO· OAB SP 130585· CPF 160.***.***-26

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

JOSUE MASTRODI NETO· OAB SP 130585· CPF 160.***.***-26

Reu:

LUIZ ROBERTO FEIJO· OAB SP 41647

Outros

LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA· OAB SP 148223· CPF 262.***.***-88

JUAREZ SANFELICE DIAS· OAB SP 137196· CPF 130.***.***-38

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 123.056,60

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIA KISHINO· OAB SP 238135· CPF 227.***.***-02

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

MONICA HILDEBRAND DE MORI· OAB SP 126957· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

CLAYTON PEREIRA DA SILVA· CPF 278.***.***-43

Autor:

ARTUR MENEGON DA CRUZ· CPF 271.***.***-08

Autor:

ALINE CRISTINA LOPES OROSZ· CPF 315.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2021 (18/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· OAB SP 137196· CPF 130.***.***-38

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ANA LUCIA IKEDA OBA· CPF 089.***.***-37

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

EmpresasDIREITO CIVILFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/09/2001

Distribuição

20/09/2001

Valor

R$ 2.568,23

Autor

NOVA AMERICA FACTORING LTDA

Reu

ANDREA HELENA SANCHES GONCALVES VIEIRA DOS SANTOS

F.V. DOS SANTOS & SANTOS LTDA. - (MASSA FALIDA)

Advogados

Autor:

VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS· OAB SP 239584· CPF 337.***.***-94

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· OAB SP 137196· CPF 130.***.***-38

Reu:

CINTIA BYCZKOWSKI· OAB SP 140949· CPF 183.***.***-45

Reu:

RODOLFO VACCARI BATISTA· OAB SP 150189· CPF 178.***.***-57

Reu:

LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA· OAB SP 148223· CPF 262.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 353203· CPF 278.***.***-69

ROSELI TEIXEIRA ALVES MARTIGNONI· OAB SP 351012

LUCELIA ORTIZ· OAB SP 93385· CPF 966.***.***-34

RUBENS DE BIASI RIBEIRO· OAB SP 209381· CPF 268.***.***-04

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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