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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 90.068,19

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 90.068,19

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 50.806,69

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MANOEL RUBENS OLIVEIRACPF

Reu

OMEGA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA· OAB CE 6727· CPF 258.***.***-53

Autor:

THIAGO ALCANTARA LIMA CAMPOS· OAB CE 23145· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203916112 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE OLIVEIRA DA SILVACPF

NILA DE QUEIROZ OLIVEIRACPF

Reu

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA DE QUEIROZ· OAB CE 23618· CPF 014.***.***-37

Autor:

NILA DE QUEIROZ· OAB CE 20218· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 87.272,28

Autor

ESEQUIEL FERREIRACPF

TANIA CRISTINA PIRES FERREIRACPF

Reu

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSUE FERREIRA

Advogados

Autor:

RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Autor:

ISADORA GADELHA DE SOUSA· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. Documento: 197751456 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESEQUIEL FERREIRA

TANIA CRISTINA PIRES FERREIRACPF

Reu

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON NÉFI AGUIAR ROSÁRIO· OAB CE 46509· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO VICTOR TAMER· OAB MA 2603

Autor:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540

Autor:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540· CPF 437.***.***-20

Autor:

SERGIO VICTOR TAMER· OAB MA 2603· CPF 005.***.***-34

Autor:

DANIEL JOSE GONCALVES FONTES· OAB MA 10857· CPF 615.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCUS OLIVEIRA VALE· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 47.916,00

Autor

VITOR CARVALHO BARREIRACPF

Reu

OMEGA LIMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAURICIO GONCALVES FLORCPF

Advogados

Autor:

SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO· OAB RJ 185148· CPF 446.***.***-91

Reu:

BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES· OAB RJ 150467· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 47.916,00

Autor

VITOR CARVALHO BARREIRACPF

Reu

OMEGA LIMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAURICIO GONCALVES FLORCPF

Advogados

Autor:

SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO· OAB RJ 185148· CPF 446.***.***-91

Reu:

BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES· OAB RJ 150467· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

OMEGA LIMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESCOLA CANADENSE DO RIO DE JANEIRO - MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOLCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES· OAB RJ 164687· CPF 057.***.***-23

FÁBIO ANDRADE ALVES· OAB RJ 210786· CPF 142.***.***-94

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 55.922,00

Autor

DAVID NUNES PEIXOTOCPF

DRYELLE PRADO DE OLIVEIRACPF

Reu

OKW CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

WSOK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BRAZ E LIMA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

OMEGA LIMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MOREIRA ALVES· OAB RJ 219472· CPF 156.***.***-76

Autor:

LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE· OAB RJ 216304· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de DAVID NUNES PEIXOTO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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