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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

RAFAEL SOUZA NASCIMENTOCPF

ZENOBIA SOUZA NASCIMENTOCPF

JAIRO SILVA NASCIMENTO

ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE POSSARI· OAB BA 31607· CPF 220.***.***-54

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Organização TerroristaTerrorismoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NAYANE SILVA DE LIMACPF

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESCANDIANICPF

ANTONIO DUARTE ROSACPF

Advogados

Reu:

FRANK MONEZZI SOARES· OAB MT 248200· CPF 700.***.***-53

Reu:

LUCIO LIMA DOS SANTOS· OAB MT 23057· CPF 898.***.***-53

Reu:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Reu:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO LIMA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59 (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUARTE ROSACPF

NAYANE SILVA DE LIMACPF

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESCANDIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Autor:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESCANDIANICPF

Reu

NAYANE SILVA DE LIMA

Advogados

Autor:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Autor:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Reu:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Reu:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Reu:

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA· OAB MT 28439· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 257,81 (duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos ) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 127,18 (cento e vinte e sete reais e dezoito centavos). Cientifique-se que o recolhimento de... (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESCANDIANICPF

Reu

NAYANE SILVA DE LIMA

Advogados

Autor:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Autor:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Reu:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Reu:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Reu:

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA· OAB MT 28439· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE GERALDES CREMACPF

FELIPE TELES TOUROUNOGLOUCPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACERES

4 VARA CRIMINAL DE CACERES - MT

Advogados

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE TELES TOUROUNOGLOU em 22/01/2024 23:59. (23/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE TELES TOUROUNOGLOUCPF

MATHEUS FELIPE GERALDES CREMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRO DURO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ELESBAO VELOSO

MINISTERIO PUBLICO

Reu

REGIS

REGICLAUDIO SOARES DA SILVA

CICERO PEREIRA FRAZAOCPF

JOSE VINICIUS SOUSA FERREIRA ALVES

NAIARA DA CUNHA NEVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DIEGO MAYRON MENDES GOMES· OAB PI 12844· CPF 036.***.***-03

Reu:

MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE· OAB PI 1476· CPF 078.***.***-04

Reu:

SIMONY DE CARVALHO GONCALVES· OAB PI 130· CPF 996.***.***-63

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

EDINALDO FRAZAO DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

CICERO PEREIRA FRAZAOCPF

REGICLAUDIO SOARES DA SILVA

REGIS

JUSTINA PEREIRA DE SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MAYRON MENDES GOMES· OAB PI 12844· CPF 036.***.***-03

Autor:

SIMONY DE CARVALHO GONCALVES· OAB PI 130· CPF 996.***.***-63

Reu:

DIEGO MAYRON MENDES GOMES· OAB PI 12844· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO FRAZAO DA CUNHACPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO DURO - PIAUI

Advogados

Autor:

SIMONY DE CARVALHO GONCALVES· OAB PI 130· CPF 996.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

GVN COMUNICACAO LTDACNPJ

NILDO FERRARICPF

Advogados

Autor:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. CANINHA ONCINHA LTDA (AGRAVADO)

3. GVN COMUNICACAO LTDA (AGRAVADO)

4. NILDO FERRARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ· OAB SP 105113· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Reu:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ· OAB SP 105113· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

Reu

TNL INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO· OAB PR 073536· CPF 007.***.***-54

Reu:

PAULO CESAR TASSINARI· OAB SP 329638· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2783413/SP (2024/0409202-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CANINHA ONCINHA LTDA ADVOGADO: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO - SP237919 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TNL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TASSINARI - SP329638 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por CANINHA ONCINHA LTDA. contra decisão proferida pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, que não admitiu o recurso especial dirigido em oposição ao... (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

TNL INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

Reu:

PAULO CESAR TASSINARI· OAB SP 329638· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1084773/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 5.397,22

Autor

MARIZETE MARGARIDA DE BENITESCPF

EDSON DE OLIVEIRA RODASCPF

Reu

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO· OAB PR 73536

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 5.397,22

Autor

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

Reu

EDSON DE OLIVEIRA RODASCPF

MARIZETE MARGARIDA DE BENITESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO· OAB SP 237919· CPF 007.***.***-54

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

Reu

MARIZETE MARGARIDA DE BENITESCPF

EDSON DE OLIVEIRA RODASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

Reu

MARIZETE MARGARIDA DE BENITESCPF

EDSON DE OLIVEIRA RODASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RELIQUIAS SANTOSCPF

Reu

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

MARIZETE MARGARIDA DE BENITESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR

Autor:

CARLOS EDUARDO F. R.MIRANDA

Reu:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

Reu

MARIZETE MARGARIDA DE BENITESCPF

EDSON DE OLIVEIRA RODASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 5.397,22

Autor

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

Reu

MARIZETE MARGARIDA DE BENITESCPF

EDSON DE OLIVEIRA RODASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 366.307,00

Autor

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ· OAB SP 105113· CPF 015.***.***-40

Autor:

ABIA FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS· OAB SP 457852· CPF 463.***.***-50

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CANINHA ONCINHA LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 366.307,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CANINHA ONCINHA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 366.307,00

Autor

CANINHA ONCINHA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

Autor:

ABIA FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS· OAB SP 457852· CPF 463.***.***-50

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (14/05/2026)

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