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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

23/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE OBIDOS

Reu

IGOR RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO PAULO MOURA DA SILVACPF

Outros

NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AM 8687

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO PAULO MOURA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE· CPF 581.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MOURA DA SILVACPF

IGOR RODRIGUES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AM 8687

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MACIEL RODRIGUES DA SILVA

JESSICA SALETE DOS SANTOS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SALETE DOS SANTOSCPF

MACIEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA· CPF 058.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SALETE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SALETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL RODRIGUES DA SILVA

JESSICA SALETE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE REZENDE SABER

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN LUCAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Reu:

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO QUINTINO DA SILVA

Outros

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO QUINTINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO QUINTINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO QUINTINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO QUINTINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAN LUCAS DA SILVA

Outros

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN LUCAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN LUCAS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN LUCAS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN LUCAS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN LUCAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Reu:

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN LUCAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Reu:

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2584585/MG (2024/0076432-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: WILLIAN LUCAS DA SILVA ADVOGADO: ONELIO TIAGO PEREIRA - MG148426 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por WILLIAN LUCAS DA SILVA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS que inadmitiu o recurso especial. Em primeiro grau, o agravante foi condenado como incurso no art. 129, §9º, do Código Pen... (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DALILA CARLA DOS SANTOS

ITALON JOSE RIBEIRO

Outros

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA CARLA DOS SANTOS

ITALON JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA CARLA DOS SANTOS

ITALON JOSE RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bem de Família (Voluntário)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO DO CARMO· OAB MG 133925· CPF 043.***.***-61

Autor:

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

FELIPE RIBEIRO DO CARMO· OAB MG 133925· CPF 043.***.***-61

Reu:

ONELIO TIAGO PEREIRA· OAB MG 148426

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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