ONESIO VELOSO SOARES — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILLIAN DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FRANCISCO XAVIER DOMINGOS DE SOUZA· OAB MG 088975· CPF 374.***.***-49

Reu:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· CPF 067.***.***-45

Reu:

BRUNO COSTA MOREIRA· CPF 013.***.***-22

Outros

GUILHERME PESSATO PENA· OAB MG 170509· CPF 109.***.***-74

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DIAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Autor:

GUILHERME PESSATO PENA· CPF 109.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (11/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

WILLIAN DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER DOMINGOS DE SOUZA

Reu:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES

Reu:

BRUNO COSTA MOREIRA

Reu:

JULIANA NOVAES DURANTE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILLIAN DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Reu:

GUILHERME PESSATO PENA· CPF 109.***.***-74

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

WILLIAN DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER DOMINGOS DE SOUZA

Reu:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES

Reu:

BRUNO COSTA MOREIRA

Reu:

JULIANA NOVAES DURANTE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCAS FERREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· CPF 672.***.***-72

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· CPF 046.***.***-10

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· CPF 000.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGUBICRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERREIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCAS FERREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADILSON CESAR PRAES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Reu:

LUIS MIGUEL SILVA RIBEIRO· CPF 145.***.***-61

Outros

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGMCLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GERALDO FILOGONIO DE MATOSCPF

ROBERIO GERALDO CAMPELO DO NASCIMENTOCPF

JERFFERSSON MAURICIO COELHO DE MOURACPF

CINEZIO GONCALVES BOASCPF

JOSE DO PRADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO

Reu:

JUAREZ CARDOSO DA SILVA· OAB MG 125423

Reu:

LUIZ GERALDO DIAS

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO

Reu:

JONATHAS HENRIQUE SANTOS· CPF 129.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

GERALDA MARIA DE MELOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

GERALDA MARIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO· CPF 210.***.***-72

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBICIV02 (03/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

GERALDA MARIA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

GERALDA MARIA DE MELO

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 37.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

NORMA APARECIDA TEODOROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 37.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

NORMA APARECIDA TEODOROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/10/2016)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59. (15/04/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/12/2009

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JERONIMO PROCOPIO DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA· CPF 074.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JERONIMO PROCOPIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO· CPF 210.***.***-72

Reu:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Reu:

LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA· CPF 074.***.***-47

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBICIV01 (20/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

JERONIMO PROCOPIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59. (16/04/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JERONIMO PROCOPIO DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 370.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MARIA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA FARIA ANTONELLO· CPF 661.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS· OAB MG 87470· CPF 678.***.***-15

Reu:

ANDREIA GOMES CORREA· CPF 999.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS· OAB MG 87470· CPF 678.***.***-15

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBICIV03 (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 370.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARIA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY· OAB MG 145434· CPF 084.***.***-61

Outros

FREDERICO PELLUCCI· OAB MG 84847

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

MARIA JESUS PINTO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO PELLUCCI

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59. (23/04/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA JESUS PINTO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ELAINE VIEIRA FARIA ANTONELLO· CPF 661.***.***-72

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 (20/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA04 (15/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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