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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ALVARO TEIXEIRA FRASCINOCPF

MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVACPF

LUCIANA GOMES DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIO PINHEIRO PINTO

JOSE DE ANCHIETA FONTENELE DE OLIVEIRA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

HAMILTOM DE BARROS

Advogados

Autor:

ENÉAS RANGEL FILHO· OAB RJ 043500· CPF 035.***.***-34

Reu:

SÉRGIO MANDELBLATT· OAB RJ 078509· CPF 021.***.***-67

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO· OAB RJ 134974· CPF 056.***.***-36

Outros

DIEGO ANTÔNIO RANGEL CORRÊA· OAB RJ 197632· CPF 136.***.***-33

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO TEIXEIRA FRASCINOCPF

MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVACPF

LUCIANA GOMES DA SILVACPF

HAMILTON LIMA BARROSCPF

Reu

ALVARO TEIXEIRA FRASCINOCPF

MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVACPF

LUCIANA GOMES DA SILVACPF

HAMILTON LIMA BARROSCPF

JOSE DE ANCHIETA FONTENELLE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA· CPF 136.***.***-33

Autor:

ENÉAS RANGEL FILHO· OAB RJ 043500· CPF 035.***.***-34

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO· OAB RJ 134974· CPF 056.***.***-36

Reu:

DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA· CPF 136.***.***-33

Reu:

ENÉAS RANGEL FILHO· OAB RJ 043500· CPF 035.***.***-34

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO· OAB RJ 134974· CPF 056.***.***-36

Reu:

SÉRGIO MANDELBLATT· OAB RJ 078509· CPF 021.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTOM LIMA BARROS

JOSE DE ANCHIETA FONTENELE DE OLIVEIRA

Reu

ALVARO TEIXEIRA FRASCINO

MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVA

LUCIANA GOMES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO TEIXEIRA FRASCINOCPF

LUCIANA GOMES DA SILVA

MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVACPF

Reu

HAMILTOM DE BARROS

JOSÉ DE ANCHIETA FONTENELE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MANDELBLATT· OAB RJ 78509· CPF 021.***.***-67

Autor:

ENEAS RANGEL FILHO· OAB RJ 43500· CPF 035.***.***-34

Autor:

GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO· OAB RJ 134974· CPF 056.***.***-36

Autor:

DIEGO ANTÔNIO RANGEL CORRÊA· OAB RJ 197632· CPF 136.***.***-33

Autor:

ENÉAS RANGEL FILHO· OAB RJ 043500· CPF 035.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MANDELBLATT· OAB RJ 78509· CPF 021.***.***-67

Reu:

ENEAS RANGEL FILHO· OAB RJ 43500· CPF 035.***.***-34

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO· OAB RJ 134974· CPF 056.***.***-36

Reu:

DIEGO ANTÔNIO RANGEL CORRÊA· OAB RJ 197632· CPF 136.***.***-33

Reu:

ENÉAS RANGEL FILHO· OAB RJ 043500· CPF 035.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Regularize-se a representação processual dos herdeiros indicados no index 875. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Trânsito em julgado (07/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARESE CARROCERIA E PINTURA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRÁULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 074499· CPF 012.***.***-01

Reu:

RAFAEL SANTANA BASTOS· CPF 105.***.***-84

Reu:

JULIANE DOS SANTOS JULIO· CPF 130.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004025812021819004520250520163823 (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

PrescriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Autor:

BRÁULIO DA SILVA FILHO· OAB RJ 212677

Autor:

RODRIGO ANDRÉS GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Reu:

BRÁULIO DA SILVA FILHO· OAB RJ 212677

Reu:

RODRIGO ANDRÉS GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a informação do Sistema DCP, de que existe expediente pendente referente aos presentes autos, providencie o cartório a devida juntada, após voltem conclusos. (12/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 2.541,45

Autor

KARINE FREITAS DE ABREU MARINSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 35398· CPF 139.***.***-21

Autor:

JOAO MARIO SONSIM DE SOUZA· OAB ES 33367· CPF 156.***.***-66

Autor:

MARCELA SANTOLIN COUTINHO· OAB ES 34942· CPF 150.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS SILVA CONCEICAOCPF

FATIMA ROSACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 197929· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁTIMA ROSA

MARCOS SILVA CONCEIÇÃO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 197929· CPF 043.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 197929· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga à parte autora sobre fls. 748/751. Mantendo-se a dircordância, determino a remessa dos autos ao Contador. (11/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁTIMA ROSA

MARCOS SILVA CONCEIÇÃO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 197929· CPF 043.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 197929· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga à parte autora sobre fls. 748/751. Mantendo-se a dircordância, determino a remessa dos autos ao Contador. (11/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EMIRENE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DE MELO NETO· OAB RJ 164622· CPF 085.***.***-62

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

TATIANA ESTEVES NATAL· OAB RJ 113564· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DA ROCHACPF

Reu

DEPTO TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· OAB RJ 65241· CPF 004.***.***-37

LENIVALDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 76156· CPF 690.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON DOS ANJOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 87412· CPF 843.***.***-68

Autor:

PAULA GEOVANA DOS SANTOS LINS· OAB RJ 244609· CPF 151.***.***-35

Reu:

ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 87412· CPF 843.***.***-68

Reu:

PAULA GEOVANA DOS SANTOS LINS· OAB RJ 244609· CPF 151.***.***-35

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON DOS ANJOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 87412· CPF 843.***.***-68

Autor:

PAULA GEOVANA DOS SANTOS LINS· OAB RJ 244609· CPF 151.***.***-35

Reu:

ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 87412· CPF 843.***.***-68

Reu:

PAULA GEOVANA DOS SANTOS LINS· OAB RJ 244609· CPF 151.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID.423: Ao INSS. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GALISE DE SOUZA RIBEIRO

MICHELE MACHADO VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Advogados

Autor:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· OAB RJ 133833· CPF 975.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· OAB RJ 133833· CPF 975.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GALISE DE SOUZA RIBEIRO

MICHELE MACHADO VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Advogados

Autor:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· OAB RJ 133833· CPF 975.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· OAB RJ 133833· CPF 975.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Cartório para que se manifeste sobre as alegações de fls. 549. (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

24/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA· OAB RJ 108458· CPF 078.***.***-99

Reu:

HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA· OAB RJ 108458· CPF 078.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique o cartório o resultado do agravo interposto e voltem conclusos. (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LHM AR CONDICIONADO LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DO AMARAL FILHO· OAB RJ 31043· CPF 103.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 99140· CPF 068.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LHM AR CONDICIONADO LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LHM PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOAQUIM DO AMARAL FILHO· OAB RJ 31043· CPF 103.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 99140· CPF 068.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOAQUIM DO AMARAL FILHO· OAB RJ 31043· CPF 103.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 99140· CPF 068.***.***-90

Último movimento: Petição (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LHM PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOAQUIM DO AMARAL FILHO· OAB RJ 31043· CPF 103.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 99140· CPF 068.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOAQUIM DO AMARAL FILHO· OAB RJ 31043· CPF 103.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 99140· CPF 068.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora para requerer o que entender ainda necessário. (19/05/2026)

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