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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 23.026,20

Autor

ONITAUA MINERADORA LTDA.CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO· OAB RJ 168653· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 11/05/2026 12:36:56) (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 23.026,20

Autor

ONITAUA MINERADORA LTDA.CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001745682022402510720260317145815 (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 23.026,20

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ONITAUA MINERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 23.026,20

Autor

ONITAUA MINERADORA LTDA.CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER· OAB RJ 168653· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 11/05/2026 12:36:56) (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 23.026,20

Autor

ONITAUA MINERADORA LTDA.CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER· OAB RJ 168653· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001745682022402510720260317145815 (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 23.026,20

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ONITAUA MINERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER· OAB RJ 168653· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.228,40

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030385-60.2025.4.02.9445/TRF (MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER) (02/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 8.228,40

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ONITAUA MINERADORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003131-36.2022.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 54, 66 (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA MESCOUTO LIMACPF

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA MESCOUTO LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIENAI RODRIGO DA SILVA· OAB MG 135030

Autor:

EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES· OAB MG 134506

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 32.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO DIMAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA DE NORONHACPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

ADRIANO GUILHERME DE ARO FERREIRA· OAB MG 107525

Reu:

HAMILTON FERREIRA DE NORONHA

Reu:

SANDY LARRANHAGA DE NORONHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Recolhimento e Tratamento de LixoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

AUTO VIACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - ME

BELACAP COLETIVOS URBANOS LTDA - ME

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACPF

+ 61 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 34774· CPF 230.***.***-91

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Reu:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Reu:

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 34774· CPF 230.***.***-91

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0180949-51.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA CPF: 18.714.923/0001-70 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE... (15/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 37.234,13

Autor

ANA LUIZA SOUZA RIBEIROCPF

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 170564

Autor:

MARCELO BRANGIONI JANUARIO· OAB MG 162985

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 70.474,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

AUTO VIACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 70.474,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

AUTO VIACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/1988

Distribuição

09/08/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO TIJUCA S/ACNPJ

TRANSTURISMO REI LTDACNPJ

EXPRESSO MANGARATIBA LTDACNPJ

TRANSPORTE FABIO S LTDACNPJ

AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/ACNPJ

+ 190 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA SENRA BERNARDINO· CPF 602.***.***-68

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL· OAB RJ 014115· CPF 010.***.***-20

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA· OAB RJ 113675· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Expedição de ofício (18/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

COVID-19Recurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDACNPJ

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

+ 32 outros

Reu

AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDACNPJ

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

+ 34 outros

Advogados

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

ALISSON NOGUEIRA SANTANA· OAB MG 81050· CPF 033.***.***-30

Autor:

JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Autor:

DR. HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

ALISSON NOGUEIRA SANTANA· OAB MG 81050· CPF 033.***.***-30

Reu:

JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Reu:

DR. HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (21/08/2025)

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