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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 9.050,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA PESSOACPF

Reu

ELIENE ALCANTARA MELO SUASSUNA DUTRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR RAFAEL VIEIRA DO EGITO· OAB PB 30888· CPF 118.***.***-01

Autor:

GILSON FARIAS DE ARAÚJO FILHO· OAB PB 16041· CPF 058.***.***-07

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO BANORTE S/A

Reu

WALNIR ONOFRE HONORIO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/02/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação às partes, a fim de tomarem ciência das decisões proferidas no id 37408119. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (03/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE MILTON FERREIRA DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Autor:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Autor:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

FABIANO FRANCISCO DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 480874/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE MILTON FERREIRA DE PAIVACPF

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

JOSE MILTON FERREIRA DE PAIVACPF

ALEXANDRA CEZARIA DOS SANTOSCPF

LUIZ OTAVIO MARQUES LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Autor:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Reu:

LUIS ALBERTO MARQUES MIGUEL· OAB PB 25691· CPF 098.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação às partes, a fim de tomarem ciência das decisões proferidas no id 37638864. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

JOAO BATISTA DIASCPF

ALEX BRUNO PEDRO DA SILVACPF

FRANCISCO EDNALDO DE SOUZA LEITECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

JOAO BATISTA DIASCPF

FRANCISCO EDNALDO DE SOUZA LEITECPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS MEIRELES· OAB PB 15139· CPF 054.***.***-98

Autor:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Autor:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Reu:

RODRIGO DIAS MEIRELES· OAB PB 15139· CPF 054.***.***-98

Reu:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 25.910,88

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 25.910,88

Autor

WALNIR ONOFRE HONORIOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2007

Distribuição

24/09/2007

Valor

R$ 744.859,07

Autor

IGOR RIBEIRO DANTASCPF

BRUNO RIBEIRO DANTASCPF

MARIA LUCILA BRANDAO DANTASCPF

FRANKLIN NUNES DANTAS

Reu

NILSON NOGUEIRA LUNDRGREN

Advogados

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Autor:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Autor:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PE 17148· CPF 016.***.***-68

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Reu:

JOSE RODOLFO REVOREDO DE AQUINO ALVES· CPF 869.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Judicial

Ajuizamento

24/09/2007

Distribuição

24/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO RODRIGO DANTAS LUCENACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PE 17148· CPF 016.***.***-68

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Autor:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DAS NEVES TENORIO ARAUJO

FABRICIA CLEMENTINO FERREIRA

MARIA DA PENHA GUIMARAES DE MELO

RIVANETE MARQUES DE ALMEIDA COSTA

MARIA JOSE DOS SANTOS VENANCIO

+ 8 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA

Advogados

Autor:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 94.395,17

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS SANTO EXPEDITO LTDA -

Advogados

Autor:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Reu:

JOSE LYNDON JONHSON BRAGA· OAB PB 7835· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/1996

Distribuição

09/09/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTARIOS ESTADUAIS DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DAVI JOSE TEIXEIRA ALCANTARA DA SILVA· OAB PB 20800· CPF 977.***.***-91

Autor:

MONICA IZABEL CARNEIRO DE ANDRADE· OAB PE 19045· CPF 019.***.***-36

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA· OAB PB 3941· CPF 044.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR· OAB PB 12902· CPF 032.***.***-10

Autor:

BRUNA CARLA CORDEIRO DE CARVALHO· OAB PB 23074

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/1997

Distribuição

05/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTERIR GOMES DA SILVACPF

VALDIR GOMES DA SILVACPF

RIZEIDE GOMES DA SILVACPF

VENICIUS GOMES DA SILVACPF

RISONETE GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

NUTRIBEM IND E COM DE ALIMENTOS LTDACNPJ

NUTRIBEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO EVANGELISTA DA SILVA· OAB PE 9576· CPF 048.***.***-68

Autor:

SAMUEL SEBASTIAO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PE 29623· CPF 415.***.***-20

Reu:

WALNIR ONOFRE HONORIO· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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