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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 40.404,99

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

OPCAO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 98.313,06

Autor

LUIZA URSULA MATIAS DE AZEVEDOCPF

RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

OPCAO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - EPPCNPJ

BRUNNA SIQUEIRA SIMONETTICPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 6376· CPF 047.***.***-57

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 473· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB RN 663· CPF 039.***.***-73

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0000589-64.2009.8.20.0124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DEFENSORIA (POLO ATIVO): Opção Graf Gráfica e Editora Ltda - EPP e outros (3) SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ingressou com Ação de E... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO ABOUD

Reu

CREACOES OPCAO LTDA

Outros

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES· OAB SP 240525

FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL· OAB RJ 147833

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Reu

PEDRO AUGUSTO ABOUDCPF

Advogados

Autor:

FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL· CPF 091.***.***-56

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Reu

PEDRO AUGUSTO ABOUDCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RIGUATCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Reu:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 35038· CPF 035.***.***-89

Reu:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Reu:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 20328· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RIGUATCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE· OAB RJ 83495· CPF 003.***.***-46

Reu:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 20328· CPF 790.***.***-00

Reu:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Reu:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 35038· CPF 035.***.***-89

Reu:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 58052· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RIGUAT em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE

CHARLES RIBEIRO SOARES

CREACOES OPCAO LTDA

Reu

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIROCPF

CONDOMINIO RIGUAT

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDACPF

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 58052· CPF 042.***.***-59

Autor:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE· OAB RJ 83495· CPF 003.***.***-46

Autor:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Autor:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 35038· CPF 035.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 58052· CPF 042.***.***-59

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE· OAB RJ 83495· CPF 003.***.***-46

Reu:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Reu:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 35038· CPF 035.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE

CHARLES RIBEIRO SOARES

CREACOES OPCAO LTDA

Reu

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIROCPF

CONDOMINIO RIGUAT

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDACPF

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 58052· CPF 042.***.***-59

Autor:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE· OAB RJ 83495· CPF 003.***.***-46

Autor:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Autor:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 35038· CPF 035.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 58052· CPF 042.***.***-59

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE· OAB RJ 83495· CPF 003.***.***-46

Reu:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Reu:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 35038· CPF 035.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CREACOES OPCAO LTDA Advogado(s): CHARLES RIBEIRO SOARES (OAB:RJ161614-A), CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE registrado(a) civilmente como CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (OAB:RJ083495) APELADO: CONDOMINIO RIGUAT Advogado(s): RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA20328-A), ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (OAB:BA22894-A), RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (OAB:BA35038-A), EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA58052-A) DESPACHO PODER... (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB MG 151623

Autor:

SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MG 157214

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614

Último movimento: Transitado em Julgado (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB MG 151623

Autor:

SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MG 157214

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MG 157214· CPF 072.***.***-67

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Reu:

SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MG 157214· CPF 072.***.***-67

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SP LTDA.CNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CREACOES OPCAO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Autor:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CENTER SETE LAGOASCNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO RIO/MINAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES RIBEIRO SOARES

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Reu:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RP ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER JARDINS S/ACNPJ

Reu

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER JARDINS S/ACNPJ

Reu

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Perdas e DanosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CREAÇÕES OPÇÃO LTDACNPJ

Reu

SHOPPING CENTER JARDINS S/A

Advogados

Autor:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Autor:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Autor:

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA· OAB SE 11538· CPF 017.***.***-60

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Reu:

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA· OAB SE 11538· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CREAÇÕES OPÇÃO LTDACNPJ

Reu

SHOPPING CENTER JARDINS S/A

Advogados

Autor:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Autor:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Autor:

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA· OAB SE 11538· CPF 017.***.***-60

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES· OAB RJ 161614· CPF 025.***.***-85

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Reu:

MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA· OAB SE 11538· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 15.583.555,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELADO: CREACOES OPCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do... (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 15.583.555,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CREACOES OPCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CREACOES OPCAO LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CREACOES OPCAO LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5114676-95.2023.4.02.5101/RJ APELADO: CREACOES OPCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO: CREACOES OPCAO LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interpo... (15/08/2025)

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