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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

06/07/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA - CREMEB

Reu

BANCO BANEB S.A.CNPJ

ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA.CNPJ

BAHIA SAUDE - ADMINISTRADORA DE SERVIOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

ALBA - SERVICOS E PLANOS DE SAUDE LTDA - MECNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO· CPF 783.***.***-15

Reu:

CRISTINA MENEZES PEREIRA· CPF 748.***.***-00

Reu:

GUILHERME BRITTO MIRANTE

Reu:

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO

Reu:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 000085· CPF 620.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· CPF 440.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 056123· CPF 913.***.***-53

ANDRÉ LUÍS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 054324· CPF 046.***.***-09

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 052320· CPF 037.***.***-74

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026. (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· OAB RJ 151285· CPF 037.***.***-74

Autor:

EMMANUEL GUEDES FERREIRA

Autor:

CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA· OAB DF 032288· CPF 006.***.***-41

Autor:

BARBARA GALO· CPF 319.***.***-41

Autor:

FERNANDO NEVES DA SILVA· OAB DF 002030· CPF 066.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIA BARRETO

Reu:

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO· CPF 783.***.***-15

Reu:

DIANA COELHO CALASANS GUERRA· CPF 013.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

BRADESCO SEGUROS S/A

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS GURGEL FERNANDES· OAB BA 18800· CPF 783.***.***-15

Autor:

CRISTINA MENEZES PEREIRA· OAB BA 14258· CPF 748.***.***-00

Autor:

GUILHERME BRITTO MIRANTE· OAB BA 19553· CPF 702.***.***-20

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Autor:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 85· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA SANTOS GURGEL FERNANDES· OAB BA 18800· CPF 783.***.***-15

Reu:

CRISTINA MENEZES PEREIRA· OAB BA 14258· CPF 748.***.***-00

Reu:

GUILHERME BRITTO MIRANTE· OAB BA 19553· CPF 702.***.***-20

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 85· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 0015590-07.2004.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/SJBA, nos termos do item 8.4, da Portaria nº 4, de 20 de março de 2026, intime(m)-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) petição(ões) e/ou documento(s) ID nº 2217714621, 2224428313 e 2225400284, n... (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

06/07/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA - CREMEB

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

ATLANTA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA.CNPJ

BAHIA SAUDE - ADMINISTRADORA DE SERVIOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

ALBA - SERVICOS E PLANOS DE SAUDE LTDA - MECNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO· OAB BA 18800· CPF 783.***.***-15

Reu:

CRISTINA MENEZES PEREIRA· OAB BA 14258· CPF 748.***.***-00

Reu:

GUILHERME BRITTO MIRANTE

Reu:

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO

Reu:

GILBERTO DIAS LIMA· OAB BA 85· CPF 620.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· CPF 440.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ORTENSA LINO PIRES DA SILVA· OAB BA 19256

MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS· OAB BA 4866· CPF 094.***.***-91

ELIAS NOGUEIRA TRINDADE· OAB BA 15144· CPF 901.***.***-53

Último movimento: Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026. (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/ACNPJ

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· CPF 037.***.***-74

Autor:

EMMANUEL GUEDES FERREIRA

Autor:

CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA· OAB DF 32288· CPF 006.***.***-41

Autor:

BARBARA GALO· CPF 319.***.***-41

Autor:

FERNANDO NEVES DA SILVA· OAB DF 2030· CPF 066.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIA BARRETO

Reu:

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO· OAB BA 18800· CPF 783.***.***-15

Reu:

DIANA COELHO CALASANS GUERRA· CPF 013.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 197.234,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

DENT-CLIN PLANOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

OS MESMOS

AUREA PATRICIA LOPESCPF

NOELI PATRICIO COSTACPF

CLINI ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

AQUILE ANDERLE· OAB PR 017677· CPF 185.***.***-68

Último movimento: Despacho (25/03/2026)

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