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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1987

Distribuição

17/12/1987

Valor

R$ 1.118.924,91

Autor

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZCPF

JOSE LUIZ BOANOVACPF

MAXIMO OPPICICPF

EUGENE KOCHERCPF

MARCIO TADEU ROMANOCPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Autor:

MARIA FATIMA GOMES LEITE· OAB SP 240304· CPF 051.***.***-05

Autor:

MIYOSHI NARUSE· OAB SP 78083· CPF 922.***.***-87

Autor:

JOSE RICARDO CARROZZI· OAB SP 149645· CPF 192.***.***-23

Autor:

MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO· OAB SP 142417· CPF 158.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/1991

Distribuição

02/04/1991

Valor

R$ 1.118,92

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

DOMINIQUE LEJEUNE

ROSELY PLOTRINO

ERCEU CANTARIM

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZCPF

JUAREZ SILVA MADEIRA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 591/91 4A. VARA-SP (05/09/1991)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KAIO LUNNO SILVA SANTOSCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicado Certidão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 2.637,48

Autor

CLAUDIO DOMINGUES NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO· OAB BA 18158· CPF 927.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO DOMINGUES NETO em 02/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD WILLIAN DE SOUZA REISCPF

JONATHAN SEARA DE GUSMAOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Outros

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RICHARD WILLIAN DE SOUZA REIS em 13/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATO ANDRADE MAGALHAES DE CASTROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO OPPITZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO OPPITZ

RENATO ANDRADE MAGALHAES DE CASTROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Reu:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 20.443,63

Autor

GUSTAVO PURIFICACAO GUERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Outros

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO OPPITZ

GUSTAVO PURIFICACAO GUERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Reu:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA NEVES MENDONCACPF

MARIA LUIZA SILVA TISSARICPF

Reu

ARNALDO OPPITZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO OPPITZ

PEDRO BARACHISIO LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCELA NEVES MENDONCA· OAB BA 45486· CPF 010.***.***-94

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Autor:

ALEX DAMIAO OCEANO DA COSTA SILVA· OAB PB 33806· CPF 048.***.***-90

Reu:

MARCELA NEVES MENDONCA· OAB BA 45486· CPF 010.***.***-94

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Reu:

ALEX DAMIAO OCEANO DA COSTA SILVA· OAB PB 33806· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA NEVES MENDONCACPF

MARIA LUIZA SILVA TISSARICPF

Reu

ARNALDO OPPITZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO OPPITZ

PEDRO BARACHISIO LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCELA NEVES MENDONCA· OAB BA 45486· CPF 010.***.***-94

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Autor:

ALEX DAMIAO OCEANO DA COSTA SILVA· OAB PB 33806· CPF 048.***.***-90

Reu:

MARCELA NEVES MENDONCA· OAB BA 45486· CPF 010.***.***-94

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ARNALDO OPPITZ· OAB BA 62576· CPF 013.***.***-01

Reu:

ALEX DAMIAO OCEANO DA COSTA SILVA· OAB PB 33806· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUIZA SILVA TISSARI Advogado(s): MARCELA NEVES MENDONCA (OAB:BA45486) EXECUTADO: ARNALDO OPPITZ registrado(a) civilmente como ARNALDO OPPITZ Advogado(s): PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB:BA5692) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8119289-69.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos. Intime-se a pa... (12/05/2026)

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