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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - MECNPJ

Reu

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDACNPJ

Outros

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

BARBARA REZENDE MALARD LEITE· OAB MG 193447· CPF 101.***.***-60

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - MECNPJ

Reu

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - MECNPJ

Reu

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - MECNPJ

Reu

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO

Reu:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA

Reu

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME

Advogados

Autor:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE· OAB MG 193447· CPF 101.***.***-60

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE· OAB MG 193447· CPF 101.***.***-60

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Reu:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA

Reu

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME

Advogados

Autor:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE· OAB MG 193447· CPF 101.***.***-60

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE· OAB MG 193447· CPF 101.***.***-60

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Reu:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA CPF: 28.309.012/0001-11 RÉU: OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME CPF: 26.282.206/0001-45 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5085253-92.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRI... (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.782.095,80

Autor

OPTMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ARMANDO NUNES PEREIRACPF

MANOEL BALBINO FILHOCPF

RODRIGO ALEXANDRE DA SILVACPF

FABRICIO AZEVEDO GALDINOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

INSTITUTO GERIRCPF

Advogados

Autor:

RENATA ZULMIRA MONTEIRO DE CAMPOS

Autor:

BRUNNA SALGADO COSTA· OAB GO 29858

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968

Outros

ANTÔNIO RICARDO MOREIRA· OAB GO 27647· CPF 856.***.***-53

LAÍSA MARINHO DE CASTRO· OAB GO 37467

Último movimento: Recebido o Mandado Para Cumprimento (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPTMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

INSTITUTO GERIRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/05/2024)

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