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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 297.782,21

Autor

JOSE EURIMAR ALBUQUERQUE MOREIRACPF

Reu

OPUS LTDACNPJ

RAMON MOURA MACIELCPF

Advogados

Autor:

CAIO SIMEONE DE PAULA GONDIM· OAB CE 49696· CPF 072.***.***-48

Último movimento: Juntada de outros documentos (03/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 133.911,64

Último movimento: Intimação Via Telefone Efetivada (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDACNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCUS VINNICIUS REBOUÇAS CINTRACPF

ROSANE PEREIRA FURTADO CINTRACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· CPF 810.***.***-34

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Reu:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES· CPF 999.***.***-87

Reu:

RUBENS ALVARENGA DIAS· CPF 191.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINNICIUS REBOUÇAS CINTRACPF

Reu

SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES· OAB GO 30744· CPF 999.***.***-87

Autor:

RUBENS ALVARENGA DIAS· OAB GO 10309· CPF 191.***.***-53

Autor:

RODRIGO ALVARENGA GUIMARÃES DIAS· OAB GO 24266· CPF 718.***.***-15

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· OAB GO 18154· CPF 810.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES· OAB GO 30744· CPF 999.***.***-87

Reu:

RUBENS ALVARENGA DIAS· OAB GO 10309· CPF 191.***.***-53

Reu:

RODRIGO ALVARENGA GUIMARÃES DIAS· OAB GO 24266· CPF 718.***.***-15

Reu:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· OAB GO 18154· CPF 810.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do evento de n° 608. Goiânia, 25 de... (26/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 127.615,24

Último movimento: Processo Arquivado (01/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDACNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

PEDRO PAULO TAVARES COSTACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Reu:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES· CPF 999.***.***-87

Reu:

RUBENS ALVARENGA DIAS· CPF 191.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 273513/2025 - AgInt (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDA (AGRAVANTE)

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

3. SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. PEDRO PAULO TAVARES COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS ALVARENGA DIAS· OAB GO 10309· CPF 191.***.***-53

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Autor:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES· OAB GO 30744· CPF 999.***.***-87

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Autor:

RUBENS ALVARENGA DIAS· OAB GO 010309

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS ALVARENGA DIAS· OAB GO 10309· CPF 191.***.***-53

Reu:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES· OAB GO 30744· CPF 999.***.***-87

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Reu:

MARIA EUGÊNIA CURADO SILVA BARBOSA DE MORAES· OAB GO 39828· CPF 039.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2857843/GO (2025/0038480-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDA AGRAVANTE: OPUS INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO - GO019964 AGRAVADO: PEDRO PAULO TAVARES COSTA ADVOGADOS: RUBENS ALVARENGA DIAS - GO010309 JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES - GO030744 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima i... (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 133.911,64

Último movimento: Intimação Via Telefone Efetivada (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDACNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCUS VINNICIUS REBOUCAS CINTRACPF

ROSANE PEREIRA FURTADO CINTRACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· CPF 810.***.***-34

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· CPF 509.***.***-04

Reu:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES· CPF 999.***.***-87

Reu:

RUBENS ALVARENGA DIAS· CPF 191.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 151.554,66

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 151.554,66

Autor

ROMILDO ANTONIO DA COSTACPF

Reu

SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDACNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· CPF 893.***.***-00

Autor:

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· CPF 757.***.***-34

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· CPF 015.***.***-74

Reu:

ROSANE RODRIGUES· CPF 705.***.***-87

Reu:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 136.769,68

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 136.769,68

Autor

SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDACNPJ

SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO SIMõES PIOTOCPF

ISADORA RASSI JUNGMANNCPF

Advogados

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· CPF 509.***.***-04

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· OAB GO 18154

Reu:

HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA· CPF 924.***.***-78

Reu:

ROGERIO RODRIGUES ROCHA· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ALICE CINTRA LIMACPF

Reu

INCORPORACAO OPUS 69 SPE LTDACNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TITO SOUZA DO AMARAL· OAB GO 12443

Outros

RAFAEL ANGOTTI· OAB GO 63109· CPF 307.***.***-28

JOÃO PAULO LOPES TITO· OAB GO 30636

CAIO VICTOR LOPES TITO· OAB GO 38656

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

JUVENTINA VIEIRA DE SOUZA MEHEDINCPF

Reu

INCORPORACAO OPUS 69 SPE LTDACNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TITO SOUZA DO AMARAL· OAB GO 12443

Reu:

AMIM ISSA KALLOUF NETO· OAB GO 39049

Outros

DANILO DI REZENDE BERNARDES· OAB GO 18396· CPF 841.***.***-00

RAFAEL ANGOTTI· OAB GO 63109· CPF 307.***.***-28

JOÃO PAULO LOPES TITO· OAB GO 30636

CAIO VICTOR LOPES TITO· OAB GO 38656

Último movimento: Processo Arquivado (21/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

LORENNA DANTAS LARACPF

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

INCORPORACAO OPUS 69 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TITO SOUZA DO AMARAL· OAB GO 12443

Outros

RAFAEL ANGOTTI· OAB GO 63109· CPF 307.***.***-28

JOÃO PAULO LOPES TITO· OAB GO 30636

CAIO VICTOR LOPES TITO· OAB GO 38656

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 141.199,88

Autor

WAGNER MELO RODRIGUES

WAGNER MELO RODRIGUESCPF

ANDREZZA LOPES E SOUSACPF

Reu

SPE INCORPORACAO OPUS T23 LT

SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDACNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO RODRIGUES ROCHA· OAB GO 28500

Reu:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 19964

Outros

HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA· OAB GO 26210· CPF 924.***.***-78

Último movimento: Processo Arquivado (24/06/2025)

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