ORBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 50,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE DEFESA DOS CIDADAOS, DOS CONSUMIDORES E DOS CONTRIBUIENTES - ACC/SCCNPJ

Reu

ORBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARCELO RICARDO MAES· OAB SC 009510· CPF 719.***.***-04

DANIELA TAMANINI PETERMANN· OAB SC 021233· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (30/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 140.825,63

Autor

DANIEL GIELOW JUNIORCPF

ELIANE DA FONSECA HOPPECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SILVERIO RODRIGUES HOPPECPF

MARLI DE LURDES VARGAS TRIBESSCPF

+ 14 outros

Reu

T W EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

THIAGO PIRES DOMINGUESCPF

THATIANA PIRES DOMINGUESCPF

ORBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ELISABETH RIBEIRO DE MORAES SPEGIORINCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO HAMMES· OAB SC 008019· CPF 434.***.***-63

Autor:

LEONARDO HAMMES· OAB SC 035989· CPF 072.***.***-40

Autor:

JOICE MARILIA FLORENCIO· OAB SC 033055· CPF 040.***.***-09

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

THYARA DAYANE LUEDERS· OAB SC 034322· CPF 053.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE CALIL CANUT NETO· CPF 057.***.***-83

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

CRISTIANO CARDOSO· OAB SC 012941· CPF 980.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS OECKSLER· OAB SC 011773· CPF 164.***.***-91

Reu:

ALBERT SILVA LIMA· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1068 (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 105.000,00

Autor

SOELI ANDRE BIEBERCPF

RENATO AUGUSTO LINGCPF

Reu

T W EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WANDERLEI DOMINGUESCPF

THATIANA PIRES DOMINGUESCPF

ORBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHRAMM· OAB SC 031374· CPF 006.***.***-17

Reu:

EVERTON TORRES· CPF 003.***.***-08

Reu:

CRISTIANO CARDOSO· OAB SC 012941· CPF 980.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 21.360,00

Autor

ORBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MELINA ROSETTA FERRANTE BADARO ELERCPF

Outros

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 039339· CPF 072.***.***-07

CRISTIANO CARDOSO· OAB SC 012941· CPF 980.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 12.358,13

Autor

MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MURILO MENDESCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 017408· CPF 999.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 017408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 017408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 88.000,00

Autor

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 12.358,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIãO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIãO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIãO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIãO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 88.000,00

Autor

SEBASTIãO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 214.664,50

Autor

MURILO MENDES

MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

VIVIANE DE ALMEIDA· OAB MS 17534· CPF 027.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.981.149,75

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 655.616,16

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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