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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

RODRIGO GENTILCPF

GUILHERME SALOMâO VICENTINICPF

Reu

AYRTON CARAMASCHICPF

FLáVIO GRASSONCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL· OAB SP 394351· CPF 432.***.***-69

Reu:

GISELE GARCIA RODRIGUES· OAB SP 216900· CPF 284.***.***-62

Reu:

MÁRCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON CARAMASCHICPF

FLáVIO GRASSONCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Autor:

PATRICIA SIMÕES PEREIRA· OAB SP 529042

Autor:

JULIANA MARACCINI HERNANDES· OAB SP 211243· CPF 263.***.***-38

Autor:

GISELE GARCIA RODRIGUES· OAB SP 216900· CPF 284.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Provisório (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SETH CARAMASCHICPF

CARLOS ALBERTO BATTAZZACPF

NIVALDO GRASSONCPF

AYRTON CARAMASCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 116399· CPF 108.***.***-97

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Outros

IZABEL CRISTINA RIDOLFI DE AMORIM· OAB SP 113761· CPF 055.***.***-19

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 062125· CPF 046.***.***-18

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDÃO· OAB DF 004624· CPF 244.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GRASSON

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

OSVALDO LUIS ZAGO

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

Reu:

LUDGERO FRANCISCO SABELLA· OAB SP 429071· CPF 055.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

ARMANDO PADILHA JUNIOR· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

IZABEL CRISTINA DE LIMA RIDOLFI

Reu:

AYRTON CARAMASCHI

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO BATTAZZACPF

JOSE LAVELLI DE LIMACPF

SETH CARAMASCHICPF

AYRTON CARAMASCHI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO, conforme despacho do Exmo. Sr. Ministro Relator, fl. 3214 e-STJ (15/12/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

+ 7 outros

Reu

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NIVALDO GRISSON

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/07/2014)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

AYRTON CARAMASCHI

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 94.313,25

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E OUTROS)

JOSE LAVELLI DE LIMA

NIVALDO GRASSON

Reu

MINISTERIO PUBLICO

JOSE LAVELLI DE LIMA

NIVALDO GRASSON

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E OUTROS)

Advogados

Autor:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO LUIS ZAGO

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 94.313,25

Autor

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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