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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 20.233,56

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 20.233,56

Autor

JULIO CESAR SANTANA DE ANDRADE PEREIRACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VBC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ORESTES JORGE CORREACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIA LAÍS MOLINA SOARES HENRIQUES· OAB MS 15170· CPF 736.***.***-91

Autor:

KATIA REGINA MOLINA SOARES SODRÉ· OAB MS 13952· CPF 002.***.***-41

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS· OAB MS 21666· CPF 832.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 64.064,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 50.306,81

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BB - ADMINISTRADORA E CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

Reu

ORESTES JORGE CORREACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORESTES JORGE CORREACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BB - ADMINISTRADORA E CARTõES DE CRéDITO S/A

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fátima da Silva Gomes (OAB 2708/MS), Hugo Fuso de Rezende Correa (OAB 14860/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0824661-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orestes Jorge Correa - Exectdo: Banco do Brasil S/A, BB - Administradora e Cartões de Crédito S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Em razão da modificação da competência da 1ª Vara do Juizado Especial - para 1ª Vara... (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORESTES JORGE CORREACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BB - ADMINISTRADORA E CARTõES DE CRéDITO S/A

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO ALTAGNO SANDIN BACARJICPF

VBC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

HUMBERTO REZENDE PEREIRACPF

ORESTES JORGE CORREACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Reu:

JÉSSICA BARBIERI FERNANDES· OAB MS 19464

Reu:

GABRIELLE FLAMINIO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 21354

Reu:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

THAMIRES RIOS BRITO· OAB MS 17360· CPF 020.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO BELVEDERE RESIDENCECNPJ

Reu

ANDERSON REGIS GUIMARãESCPF

FABIO NOGUEIRA COSTACPF

FABIO CASTRO LEANDROCPF

RENATO CHAGAS CORRêA DA SILVACPF

MARCELO DALLAMICOCPF

+ 231 outros

Advogados

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO DALLAMICO· OAB MS 10604· CPF 201.***.***-04

Reu:

TARCÍSIO DE MACÊDO· OAB MS 25984

Reu:

PRÉSLON BARROS MANZONI· OAB MS 18626· CPF 008.***.***-46

Reu:

IGOR ZANONI DA SILVA· OAB MS 19601· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 12.267,46

Autor

TANIA MARIA JULIO PISURNOCPF

Reu

RUI BUSANELLICPF

VBC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ORESTES JORGE CORREACPF

Advogados

Autor:

AYRES PEREIRA CORTEZ· OAB MS 23474· CPF 518.***.***-49

Autor:

ALLYSSON PEREIRA CORTEZ

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860

Reu:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Reu:

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 24234

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

Outros

FERNANDO PERÓ CORREA PAES· OAB MS 9651· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 12.267,46

Autor

TANIA MARIA JULIO PISURNOCPF

Reu

RUI BUSANELLICPF

VBC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ORESTES JORGE CORREACPF

Advogados

Autor:

ALLYSSON PEREIRA CORTEZ· OAB MS 28074

Autor:

AYRES PEREIRA CORTEZ· OAB MS 23474· CPF 518.***.***-49

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Reu:

NATALIA GUTIERRES PATAY· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 10.345,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2862247/RS (2025/0058923-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELTON JOHN CASTILHOS XAVIER AGRAVANTE: JONATHAS ELIAS CASTILHOS XAVIER AGRAVANTE: MARIA ISABEL DE CASTILHOS ADVOGADOS: WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO - RS072254 DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS - RS118056 RICARDO FABER TRONCA - RS124554 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: DIONATAN BOSSARDI ANTUNES CORRÉU: ORESTES JORGE XAVIER JUNIOR DECISÃO C... (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 10.345,00

Autor

ELTON JOHN CASTILHOS XAVIERCPF

JONATHAS ELIAS CASTILHOS XAVIERCPF

MARIA ISABEL DE CASTILHOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Autor:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Autor:

RICARDO FABER TRONCA· OAB RS 124554· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.345,00

Autor

ELTON JOHN CASTILHOS XAVIER

JONATHAS ELIAS CASTILHOS XAVIER

MARIA ISABEL DE CASTILHOS

ORESTES JORGE XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000155092013821012820250221121148 (21/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELTON JOHN CASTILHOS XAVIER (RECORRENTE)

2. JONATHAS ELIAS CASTILHOS XAVIER (RECORRENTE)

3. MARIA ISABEL DE CASTILHOS (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 72254· CPF 806.***.***-72

Autor:

RICARDO FABER TRONCA· OAB RS 124554· CPF 007.***.***-22

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Reu:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Reu:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 72254· CPF 806.***.***-72

Reu:

RICARDO FABER TRONCA· OAB RS 124554· CPF 007.***.***-22

Reu:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATHAS ELIAS CASTILHOS XAVIER

ELTON JOHN CASTILHOS XAVIER

DIONATAN BOSSARDI ANTUNESCPF

ORESTES JORGE XAVIER JUNIORCPF

MARIA ISABEL DE CASTILHOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA FORMOLO HENDLER· CPF 683.***.***-53

Reu:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50001550920138210128/TJRS (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.345,00

Autor

ELTON JOHN CASTILHOS XAVIERCPF

JONATHAS ELIAS CASTILHOS XAVIERCPF

MARIA ISABEL DE CASTILHOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Autor:

DANGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Autor:

RICARDO FABER TRONCA· OAB RS 124554· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434474/2026 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.345,00

Autor

ELTON JOHN CASTILHOS XAVIER

JONATHAS ELIAS CASTILHOS XAVIER

MARIA ISABEL DE CASTILHOS

ORESTES JORGE XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000155092013821012820250221121148 (21/02/2025)

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