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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GUTEMBERG DA SILVA BORGESCPF

FLAVIO DA CONCEICAO MATIASCPF

EDSON VIEIRA DE LIMACPF

ALEX HARQUIMEDES ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 045271· CPF 002.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Reu:

RODRIGO BRITO DA SILVA· CPF 999.***.***-72

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 059864· CPF 044.***.***-19

Reu:

ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA· CPF 005.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DA CONCEICAO MATIASCPF

GUTEMBERG DA SILVA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ALEX HARQUIMEDES ARAUJO SOUSACPF

EDSON VIEIRA DE LIMACPF

FLAVIO DA CONCEICAO MATIASCPF

GUTEMBERG DA SILVA BORGESCPF

Reu

GUTEMBERG DA SILVA BORGESCPF

FLAVIO DA CONCEICAO MATIASCPF

ALEX HARQUIMEDES ARAUJO SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

EDSON VIEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 059864· CPF 044.***.***-19

Autor:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 045271· CPF 002.***.***-77

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 045271· CPF 002.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 059864· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FRANCIEL SILVA DINIZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WESLEY HENRIQUE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 2.293,56

Autor

DILMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo D do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50426000220244047100 (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão (15/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

NAIARA RAQUEL BORGES SCHUHCPF

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOSCPF

KAUE DOS SANTOS FARIASCPF

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Autor:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO· OAB MT 7026· CPF 168.***.***-02

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

Reu

PABLO HENRIQUE DOS REIS BARRETOCPF

MARCOS MACIEL ALMEIDA SANTANA

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO

GEWERSON SA DE PAULACPF

+ 6 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

LUIZ HENRIQUE SILVA AMORIMCPF

MARCOS MACIEL ALMEIDA SANTANA

RIDLAN DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

ALVARO FONSECA DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

Reu

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

ANTONIO MARCOS MIRANDA DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

Reu

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

ANTONIO MARCOS MIRANDA DOS SANTOS

Último movimento: Documento (22/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

LAURIELLY SOUSA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SIMONY ALVES DA COSTACPF

Reu

DOUTO JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DE CUIABA /MT

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (19/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONY ALVES DA COSTACPF

LAURIELLY SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Devolvidos os autos (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

CRITOVAO FERREIRA DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB SP 247265· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRITOVAO FERREIRA DE SACPF

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002161252019811003720260223091955 (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRITOVAO FERREIRA DE SA (AGRAVANTE)

2. CRISTÓVÃO FERREIRA DE SÁ (OUTRO NOME)

4. ANDERSON PEREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB MT 14736

Autor:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB SP 247265· CPF 617.***.***-49

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Reu:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB MT 14736

Último movimento: Devolvidos os autos (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRITOVAO FERREIRA DE SA (AGRAVANTE)

2. CRISTÓVÃO FERREIRA DE SÁ (OUTRO NOME)

4. ANDERSON PEREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB MT 14736

Autor:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB SP 247265· CPF 617.***.***-49

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Reu:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB MT 14736

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/04/2026)

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