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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA LEMOS ANDRADE E ANDRADECPF

WALDIR JOAO DA SILVACPF

Reu

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 023592· CPF 727.***.***-87

Autor:

LUÍS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 072634· CPF 042.***.***-42

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 046272· CPF 104.***.***-52

Autor:

ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA· OAB DF 052756· CPF 036.***.***-44

Reu:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 021631· CPF 720.***.***-15

Reu:

MORGANA SOUZA MILITAO· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA LEMOS ANDRADE E ANDRADECPF

WALDIR JOAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 023592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 046272· CPF 104.***.***-52

Autor:

LUÍS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 072634· CPF 042.***.***-42

Autor:

ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA· OAB DF 052756· CPF 036.***.***-44

Reu:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 021631· CPF 720.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALITA LEMOS ANDRADE E ANDRADE (AGRAVANTE)

2. WALDIR JOAO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

4. VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS (AGRAVADO)

5. EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 21631· CPF 720.***.***-15

Autor:

ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA· OAB DF 52756· CPF 036.***.***-44

Autor:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 023592· CPF 727.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 21631· CPF 720.***.***-15

Reu:

ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA· OAB DF 52756· CPF 036.***.***-44

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 023592· CPF 727.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR JOAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WALDIR JOAO DA SILVACPF

EVERCINO CARVALHO VELOSOCPF

Reu

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRACPF

EVERCINO CARVALHO VELOSOCPF

WALDIR JOAO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

AUGUSTO GOMES PEREIRA· OAB DF 31291· CPF 015.***.***-62

Autor:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921· CPF 418.***.***-20

Autor:

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Autor:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 46985· CPF 898.***.***-20

Autor:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

Reu:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

Reu:

AUGUSTO GOMES PEREIRA· OAB DF 31291· CPF 015.***.***-62

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921· CPF 418.***.***-20

Reu:

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (11/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR JOAO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 046985· CPF 898.***.***-20

Autor:

FLÁVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 061406· CPF 041.***.***-25

Autor:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB DF 048296· CPF 013.***.***-20

Autor:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 038921· CPF 418.***.***-20

Autor:

AUGUSTO GOMES PEREIRA· OAB DF 031291· CPF 015.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 046985· CPF 898.***.***-20

Reu:

FLÁVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 061406· CPF 041.***.***-25

Reu:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB DF 048296· CPF 013.***.***-20

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 038921· CPF 418.***.***-20

Reu:

AUGUSTO GOMES PEREIRA· OAB DF 031291· CPF 015.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR JOAO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 046985· CPF 898.***.***-20

Autor:

FLÁVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 061406· CPF 041.***.***-25

Autor:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB DF 048296· CPF 013.***.***-20

Autor:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 038921· CPF 418.***.***-20

Autor:

AUGUSTO GOMES PEREIRA· OAB DF 031291· CPF 015.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 046985· CPF 898.***.***-20

Reu:

FLÁVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 061406· CPF 041.***.***-25

Reu:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB DF 048296· CPF 013.***.***-20

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 038921· CPF 418.***.***-20

Reu:

AUGUSTO GOMES PEREIRA· OAB DF 031291· CPF 015.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2744777/DF (2024/0345347-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: WALDIR JOAO DA SILVA ADVOGADOS: FABRÍCIO CORREIA DE AQUINO - DF018486 AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF031291 FLAVIO DIAS DE ABREU - DF038921 EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF046985 WALDIR DIAS DE ABREU - DF048296 FLÁVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF061406 MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF070192 ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF071039 AGRAVADO... (20/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRACPF

WALDIR JOAO DA SILVACPF

TALITA LEMOS ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 21631· CPF 720.***.***-15

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

Reu

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA

TALITA LEMOS ANDRADE

WALDIR JOAO DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 21631· CPF 720.***.***-15

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 21631· CPF 720.***.***-15

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704477-04.2020.8.07.0018. APELANTE: VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS, DISTRITO FEDERAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA, WALDIR JOAO DA SILVA, TALITA LEMOS ANDRADE D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de maio de 2026. Desembargadora M... (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeAção Civil Pública

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

Reu

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA

TALITA LEMOS ANDRADE

WALDIR JOAO DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 21631· CPF 720.***.***-15

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 21631· CPF 720.***.***-15

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA LEMOS ANDRADECPF

WALDIR JOAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Autor:

ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA· OAB DF 52756· CPF 036.***.***-44

Reu:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 21631· CPF 720.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALITA LEMOS ANDRADE E ANDRADE (AGRAVANTE)

2. WALDIR JOAO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

4. VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS (AGRAVADO)

5. EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 21631· CPF 720.***.***-15

Autor:

ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA· OAB DF 52756· CPF 036.***.***-44

Autor:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 023592· CPF 727.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA· OAB DF 21631· CPF 720.***.***-15

Reu:

ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA· OAB DF 52756· CPF 036.***.***-44

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 023592· CPF 727.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRACPF

CRISTIANE ALENCAR MACHADO TEIXEIRACPF

Reu

FRANCO SILVEIRA HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB GO 15978

Outros

MILLENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 74466

LEAO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

CAMILLA PERES ABRAO YAGHI DOS SANTOS· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Intimação Efetivada (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRA

Reu

FRANCO SILVEIRA HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

CAMILLA PERES ABRAO YAGHI DOS SANTOS· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Autor:

MILLENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 74466

Autor:

LEAO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB GO 15978

Reu:

JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA· OAB GO 24356· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRA

Reu

FRANCO SILVEIRA HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

CAMILLA PERES ABRAO YAGHI DOS SANTOS· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Autor:

MILLENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 74466

Autor:

LEAO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB GO 15978

Reu:

JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA· OAB GO 24356· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 981,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 152.010,00

Autor

MARIA LUCIA MEDEIROS TEIXEIRACPF

EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRACPF

LAURA MEDEIROS TEIXEIRACPF

FERNANDO CEZAR MEDEIROS TEIXEIRACPF

MARIANGELA MEDEIROS TEIXEIRA FUGANTICPF

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MEDEIROS TEIXEIRA· OAB GO 18531· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Juntada de manifestação (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2001

Distribuição

31/10/2001

Valor

R$ 36.340,57

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO DJALMA CAVALCANTE

ALANO ROLIM CAVALCANTE -ME E OUTRO

ALANO ROLIM CAVALCANTE

Outros

CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA· OAB CE 6863· CPF 153.***.***-53

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

JOSE LUIS MELO GARCIA· OAB CE 16748· CPF 780.***.***-49

FRANCISCO GLADYSON PONTES· OAB CE 3242· CPF 037.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201982664 (06/05/2026)

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