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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2004

Distribuição

20/05/2004

Valor

R$ 28.635,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827727/SP (2025/0006389-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351 PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA ADVOGADO: FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO - SP148042 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIA

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002581042004826040420260316083658 (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 23.635,03

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Informação (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DANIEL BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· OAB SP 201689

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2742906/SP (2024/0343153-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DANIEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - SP201689 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA ADVOGADO: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO - SP161474 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Daniel Batista da Silva contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da CF, contra acórdão proferido pelo Tr... (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DANIEL BATISTA DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· CPF 277.***.***-98

Reu:

RICARDO DE ASSIS MAURICIO· CPF 196.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DANIEL BATISTA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA· CPF 277.***.***-98

Reu:

RICARDO DE ASSIS MAURICIO· CPF 196.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 34.782,60

Autor

MARIA ZENAIR SEVERINO DE SOUSACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB SP 297087· CPF 328.***.***-99

Autor:

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZENAIR SEVERINO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 53.322,30

Autor

CARLA GOMES DE FREITAS PAULA MOYSESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB SP 297087· CPF 328.***.***-99

Autor:

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado em (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA GOMES DE FREITAS PAULA MOYSESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIA

Advogados

Autor:

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB SP 297087· CPF 328.***.***-99

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 94.998,33

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003916192008826040420250411110400 (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE LUIZ BENINI

EURIPEDES DE OLIVEIRA

JOSE ANTONIO DA SILVA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ BENINI

JOSE ANTONIO DA SILVA

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

EURIPEDES DE OLIVEIRA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA· CPF 199.***.***-75

Reu:

VICENTE DE PAULO MASSARO· CPF 062.***.***-02

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 94.998,33

Autor

JOSE LUIZ BENINI

JOSE ANTONIO DA SILVA

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

EURIPEDES DE OLIVEIRA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA· CPF 199.***.***-75

Autor:

VICENTE DE PAULO MASSARO· CPF 062.***.***-02

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

JULIO CESAR MASSARO BUCCI· CPF 594.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 16.058,50

Autor

B 2 F COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI· OAB SP 241746· CPF 214.***.***-02

FAUSI HENRIQUE PINTÃO· OAB SP 173862· CPF 091.***.***-01

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

B 2 F COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 16.058,50

Autor

B 2 F COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI· OAB SP 241746· CPF 214.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· CPF 219.***.***-08

Autor:

FAUSI HENRIQUE PINTÃO· OAB SP 173862· CPF 091.***.***-01

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA BESSA PEREIRA LEITECPF

LUIZ FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRACPF

Reu

GUILHERMINA SAMPAIO MOREIRA CALDEIRA DE MENEZESCPF

EDUARDO SAMPAIO MOREIRA PIEGASCPF

CARLOS SAMPAIO MOREIRA PIEGASCPF

Advogados

Autor:

OLIVAL ANTONIO MIZIARA· OAB SP 056277· CPF 959.***.***-87

Autor:

CÉLIO AMARAL· OAB SP 080931· CPF 120.***.***-92

Reu:

LUIZ KIGNEL· OAB SP 095818· CPF 091.***.***-47

Outros

PEDRO CANTINHO PINHEIRO· OAB SP 257960· CPF 311.***.***-07

LUIZ FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA· OAB SP 183423

THAIS DA COSTA· OAB SP 446284· CPF 396.***.***-17

TATIANA ARAUJO CARIBÉ ARANTES· OAB SP 403022· CPF 451.***.***-23

JULIA PRADO AFFONSO MOREIRA· OAB SP 331421· CPF 403.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA BESSA PEREIRA LEITECPF

Reu

CARLOS SAMPAIO MOREIRA PIEGASCPF

EDUARDO SAMPAIO MOREIRA PIEGASCPF

GUILHERMINA SAMPAIO MOREIRA CALDEIRA DE MENEZESCPF

JOSE DE SAMPAIO MOREIRACPF

MARIA LUCIA DE SAMPAIO MOREIRACPF

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SAMPAIO MOREIRA PIEGASCPF

Reu

MARCIA BESSA PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIZ KIGNEL· OAB SP 095818· CPF 091.***.***-47

Reu:

OLIVAL ANTONIO MIZIARA· OAB SP 056277· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 54.914,40

Autor

POLIANA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB SP 297087· CPF 328.***.***-99

Autor:

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIA

Advogados

Autor:

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB SP 297087· CPF 328.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 196.463,65

Autor

MARIANGELA COSTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ORLANDIA - ORLANDIA PREVCNPJ

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Outros

LUCAS FRANCISCO DE SOUZA NEVES· OAB SP 478877

LIVIA DE ANDRADE LOPES· OAB SP 283655· CPF 048.***.***-09

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANGELA COSTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ORLANDIA - ORLANDIA PREVCNPJ

MUNICIPIO DE ORLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 196.463,65

Autor

MARIANGELA COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ORLANDIA - ORLANDIA PREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO DE SOUZA NEVES

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Reu:

LIVIA DE ANDRADE LOPES· OAB SP 283655· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 26.052,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

Reu:

RICARDO DE ASSIS MAURICIO· OAB SP 161474· CPF 196.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000209-64.2024.8.26.0404/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embargte: Francisca de Fatima Nascimento - Embargdo: Município de Orlândia - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO C... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 26.052,00

Autor

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Reu

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE ASSIS MAURICIO· OAB SP 161474· CPF 196.***.***-71

Reu:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 26.052,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIA

Advogados

Autor:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

Reu:

RICARDO DE ASSIS MAURICIO· OAB SP 161474· CPF 196.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

Reu:

RICARDO DE ASSIS MAURICIO· OAB SP 161474· CPF 196.***.***-71

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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